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Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
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- As palavras AND, OR e NOT pode ocasionar problemas na busca; tente utilizar as aspas: "((((((\"Brasil. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1991\") OR (\"Brasil. Lei n. 9.610, de 9 de fevereiro de 1991\"))) OR (\"Brasil. Lei n. 9.610, de 1 de fevereiro de 1991\"))) OR (\"Brasil. Lei n. 9.610, de 11 de fevereiro de 1191\"))".
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