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42
Portugal. [Leis etc.]
10
Brasil. [Leis etc.]
10
Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
7
Portugal. Soberano (1792-1826 : João VI)
5
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
5
Varejão, João Alvares de Miranda
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4
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
4
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão
4
Ganem, Roseli Senna, org
4
Portugal.[Leis etc.]
3
Galvão, Antonio José
3
Leão, Duarte Nunes do, 1530-1608
3
Portugal. Ordenações Filipinas
2
Borralho, Joaquim José
2
Brasil. Assembléa Geral. Camara dos Deputados
2
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Turismo e Desporto
2
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Diretoria de Documentação e Informação
2
Brasil. [Código civil (2002)]
2
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
2
Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
2
Cayru, Jose da Silva Lisboa, Visconde de, 1756-1835
2
Costa, Joseph Gomes da
2
Menck, José Theodoro Mascarenhas, org
2
Pacheco, Luciana Botelho
2
Portugal. Ordenações Manuelinas
2
Schneider, Maurício
2
Silva, Antonio Delgado da, m.1850
2
Silveira, Joaquim José da
2
Torrezão, Francisco Xavier de Noronha
1
Abreu Junior, Diogo Alves de
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