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"Brasil. Lei n. 9.610, de 140 de fevereiro de 16998" » "Brasil. Lei n. 9.610, de 140 de fevereiro de 1699", "Brasil. Lei n. 9.610, de 140 de fevereiro de 1608", "Brasil. Lei n. 9.610, de 140 de fevereiro de 1695", "Brasil. Lei n. 9.610, de 110 de fevereiro de 16998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 100 de fevereiro de 16998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 120 de fevereiro de 16998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 1840 de fevereiro de 16998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 1540 de fevereiro de 16998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 1440 de fevereiro de 16998"
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"Brasil. Lei n. 9.610, de 1 de fevereiro de 1998" » "Brasil. Lei n. 9.610, de 1 de fevereiro de 1198", "Brasil. Lei n. 9.610, de 1 de fevereiro de 1098", "Brasil. Lei n. 9.610, de 1 de fevereiro de 1598", "Brasil. Lei n. 9.610, de 11 de fevereiro de 1998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 10 de fevereiro de 1998", "Brasil. Lei n. 9.610, de 15 de fevereiro de 1998"
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- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (((( Brasil. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 ) OR ( Brasil. Lei n. 9.610, de 1 de fevereiro de 1998 ))) OR ((( Brasil. Lei n. 9.610, de 140 de fevereiro de 16998 ) OR ( Brasil. Lei n. 9.610, de 1640 de fevereiro de 16998 )))).
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