Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "((\"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012.\") OR (\"Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2013.\"))" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
dezembro de » setembro de
de dezembro » de setembro
de 2012 » de 2014, de 2015
28 de » 2 de
dezembro de » setembro de
de dezembro » de setembro
de 2012 » de 2014, de 2015
28 de » 2 de
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012. ) OR ( Brasil. Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2013. )).
Uma ou mais filtros de facetas têm sido aplicados a esta busca. Se você remover os filtros, você pode recuperar mais resultados
Remover todos os filtros a partir desta busca.