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Resolução 562 (CNJ)/2024

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Portaria 49 (DF-SP)/2019

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Provimento 112 (CORE/TRF3)/2009

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Ato normativo

Portaria 23 (DF-SP)/2018

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Ato normativo

Resolução 401 (CNJ)/2021

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Ato normativo

Portaria 36 (DF-SP)/2018

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Ato normativo

Portaria 29 (DF-SP)/2019

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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