Resultados da busca - "((((\"Poder regulamenta\") OR (\"Poder regulamente\"))) OR (\"Poder regulamentae\"))~"

Buscas alternativas:
regulamenta\" » regulamentares\", regulamentacao\"
regulamentae\" » regulamentarese\", regulamentacaoe\", regulamentar\", regulamentam\", regulamentares\"
regulamente\" » regularmente\", regulamentem\", regulamento\"

Portaria 300 (CNJ)/2021

Obter o texto integral
Ato normativo

Portaria 238 (CNJ)/2024

Obter o texto integral
Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Refinar a Busca

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais