Resultados da busca - "((((\"Poder regularmente\") OR (\"Poder regulamentar\"))) OR (\"Poder regulamentos\"))*"

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Portaria 110 (DF-SP)/2008

Publicado em 2008

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Ato normativo

RESOLUÇÃO 31/2004

por Presidência (2. Região)
Publicado em 2004

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Ato normativo

Provimento 1 (CJF/STJ)/2009

Publicado em 2009

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Ato normativo

Resolução 233 (CNJ)/2016

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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