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Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR = Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do Artigo 5 da CEDH

por Lach, Arkadiusz
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Superendividamento do consumidor: prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT...

por Lopes Júnior, Waldir Leôncio Cordeiro, Siqueira, Andreia Oliveira de
Publicado em 2017

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Artigo de revista

El diseño de programas de prevención de delitos para personas jurídicas = Designing crime prevention programs for legal entities

por Aránguez Sánchez, Carlos
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A mesa de diálogo informal como medida institucional de prevenção dos conflitos consumeiristas...

por Tobera Filho, Eduardo Estanislau
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Superendividamento do consumidor: prevençao e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT

por Lopes Júnior, Waldir Leôncio Cordeiro, Siqueira, Andreia Oliveira de
Publicado em 2016

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Artigo

Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral

por Gomes, José Jairo
Publicado em 2015

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Artigo

Biometria e controle jurídico-social de fraude eleitoral

por Gomes, José Jairo
Publicado em 2015

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Artigo

Condutas vedadas aos agentes públicos em nome do princípio da igualdade eleitoral : necessária abordagem do tratamento normativo do Direito Eleitoral brasileiro

por Martins, Maria Luiza Melo de Paiva, Guerra, Arthur Magno e Silva
Publicado em 2024

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Artigo

PORTARIA 431/2014

Publicado em 2014

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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