Resultados da busca - "((((\"Processo representativo\") OR (\"Processo prevenir\"))) OR (\"Processo preventivas\"))"

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representativo\" » representativa\", representative\", representatives\"
preventivas\" » preventiva\"

Resolução 499 (CJF/STJ)/2018

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Ato normativo

Portaria 369/2017 (CJF/STJ)/2017

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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