Nenhum registro encontrado!
-->A sua busca - "((\"Brasil. Lei n. 13.019, de 3 de julho de 2014\") OR (\"Brasil. Lei n. 13.019, de 25 de julho de 2014\"))" - não corresponde a nenhum registro.
Talvez deva tentar algumas variações de ortografia:
de julho » de junho
25 de » 28 de, 15 de, 2 de
de 25 » de 28, de 15, de 29
3 de » 30 de, 4 de, 7 de
de julho » de junho
25 de » 28 de, 15 de, 2 de
de 25 » de 28, de 15, de 29
3 de » 30 de, 4 de, 7 de
Tente ampliar a sua busca a Todos os campos.
Você pode obter mais resultados ajustando o argumento de busca.
- Remover as aspas pode possibilitar buscas mais amplas: (( Brasil. Lei n. 13.019, de 3 de julho de 2014 ) OR ( Brasil. Lei n. 13.019, de 25 de julho de 2014 )).