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Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 11 ADCT

por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em 2018

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Ato normativo

Resolução 351 (CNJ)/2020

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Ato normativo

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 468A]

por Radiobrás
Publicado em 2020

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Vídeo

Resolução 2 (ENFAM/STJ)/2017

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Ato normativo

COMUNICADO 4/2018

por Comissão Organizadora e Examinadora do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto
Publicado em 2018

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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