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Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o Processo Penal brasileiro = Preventive...

por Massena, Caio Badaró
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência = Preventive custody and the principle of presumption of innocence

por Ferreira, Carolina Figueiredo Pinto
Publicado em 2008

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Artigo de revista

Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR = Prisão preventiva no processo penal e no direito policial diante do Artigo 5 da CEDH

por Lach, Arkadiusz
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A tutela inibitória no direito eleitoral brasileiro

por Saleh, Paula
Publicado em 2017

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Artigo

A tutela inibitória no direito eleitoral brasileiro

por Saleh, Paula
Publicado em 2017

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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