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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O princípio da segurança jurídica no direito tributário e a unidade de critério através da interpretação administrativa dos orgãos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em [s.d
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O princípio da segurança jurídica no direito tributário e a unidade de critério através da interpretação administrativa dos orgãos de revisão administrativa no Brasil e na Espanha
por Gomes, Marcus Lívio, 1966-
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Portaria 1747 (CORE/TRF3)/2014
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Portaria 2086 (CJF/TRF3)/2014
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Portaria 4008 (CORE/TRF3)/2024
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Portaria 1289 (CORE/TRF3)/2013
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Portaria 1446 (CORE/TRF3)/2014
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Portaria 989 (CORE/TRF3)/2018
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Portaria 1211 (CORE/TRF3)/2018
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Ordem de Serviço 43 (PR/TRF3)/2024
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Ordem de Serviço 43 (PR/TRF3)/2024
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Ordem de Serviço 43 (PR/TRF3)/2024
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Portaria 1755 (CORE/TRF3)/2014
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Resolução 275 (CJF/TRF3)/2006
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Portaria 1351 (CORE/TRF3)/2013
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Provimento 72 (CJF/TRF3)/2023
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Portaria 1140 (CORE/TRF3)/2013
Publicado em 2013
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Portaria 1013 (CORE/TRF3)/2012
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Portaria 1078 (CORE/TRF3)/2012
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Fonte
698 TRF 2ª Região 307 TRF 3ª Região / SJSP 13 Defensoria Pública da União 1 STJ 1 TRF 5ª Região
Tipo de documento
991 Ato normativo 13 Legislação 12 Recurso eletrônico 2 Capítulo de livro 1 Artigo
Autor
383 Presidência (2. Região) 26 Direção do Foro (Espírito Santo) 25 Direção do Foro (Rio de Janeiro) 23 Secretaria Geral 16 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 8 Conselho de Administração Mais ... 6 Núcleo de Suporte à Diretoria do Foro 6 Vice-Presidência (2. Região) 5 Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (2. Região) 4 2. Vara Federal (Campos dos Goytacazes) 4 Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 3 Subsecretaria de Gestão Estratégica 2 1. Juizado Especial Federal (Resende) 2 1. Vara Federal (Resende) 2 Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio de Janeiro (CLIRJ) 2 Clementino, Marco Bruno Miranda 2 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) 2 Diretoria Geral 2 Diretoria do Foro (DF-SP) 2 Gomes, Marcus Lívio, 1966- 2 Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (2. Região) 2 Secretaria Administrativa (SADM) 2 Subsecretaria de Gestão de Pessoas 2 Turma Recursal do Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) 1 1. Vara Federal (Itaboraí) 1 1. Vara Federal (Magé) 1 1. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) 1 1. Vara Federal (Três Rios) 1 2. Vara Federal (Itaboraí) 1 2. Vara Federal (Niterói) menos ...
Idioma
1.017 Português 2 Español
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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