Search Results - "Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil"

A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município

by Mukai, Toshio
Published 2010

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Artigo

Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal

by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Published 2009

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artigo

Área de preservação permanente em áreas urbanas

by Ganem, Roseli Senna
Published 2009

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artigo

As áreas de preservação permanente e a questão urbana

by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published 2009

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artigo

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a Resolução n° 369/2006 do CONAMA

by Burmann, Alexandre
Published 2011

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Artigo

A revisão do Código Florestal brasileiro (Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012) : reflexões iniciais acerca das APPs nas margens de cursos d’água naturais em áreas rurais c...

by Papp, Leonardo
Published 2012

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Artigo

O novo Código Florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012

by Mukai, Toshio
Published 2013

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Sumário de livro

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código Florestal

by Maia, Leonardo Castro
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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