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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil"
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A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao Município
by Mukai, Toshio
Published 2010
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Artigo
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Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal
by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de, Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins
Published 2009
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artigo
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Área de preservação permanente em áreas urbanas
by Ganem, Roseli Senna
Published 2009
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artigo
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As áreas de preservação permanente e a questão urbana
by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published 2009
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artigo
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a Resolução n° 369/2006 do CONAMA
by Burmann, Alexandre
Published 2011
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Artigo
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A revisão do Código Florestal brasileiro (Lei Federal n. 12.651, de 25 de maio de 2012) : reflexões iniciais acerca das APPs nas margens de cursos d’água naturais em áreas rurais c...
by Papp, Leonardo
Published 2012
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Artigo
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O novo Código Florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012
by Mukai, Toshio
Published 2013
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Sumário de livro
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código Florestal
by Maia, Leonardo Castro
Published 2014
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Artigo
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Institution
5 STJ 3 Câmara dos Deputados
Format
4 Artigo 3 artigo 1 Sumário de livro
Author
2 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 2 Mukai, Toshio 1 Burmann, Alexandre 1 Ganem, Roseli Senna 1 Juras, Ilidia da Ascenção Garrido Martins 1 Maia, Leonardo Castro more ... 1 Papp, Leonardo less ...
Language
8 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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