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A prova dos legados da ditadura militar: o rigor da Justiça Federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer = Military dictatorship proof: the Federal Justice seve...

por Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Responsabilidade civil médica: distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica

por Rodrigues, Alessandro Carlo Meliso
Publicado em 2023

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A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova correlatas = The digital evidence: a brief study on its concept, legal...

por Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Publicado em 2022

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O papel decisivo do Superior Tribunal de Justiça para o progresso da arbitragem no Brasil

por Northfleet, Ellen Gracie
Publicado em 2020

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Oferta e publicidade

por Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Marques, Claudia Lima, Bessa, Leonardo Roscoe
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

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por Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, Marques, Claudia Lima, Bessa, Leonardo Roscoe
Publicado em 2008

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A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06 = The reversion of the burden of proof underlying the extended confiscation:...

por Cardoso, Luiz Eduardo Dias
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas parcerias entre entes privados sem finalidade lucrativa e a Administração Pública

por Pinto, Élida Graziane
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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