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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ilegitimidade de mutuários do sistema financeiro de habitação para, individualmente, pleitearem o pagamento de débitos de financiamento
by Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Published 2010
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Ministério Público e a judicialização da política: estudos de casos
by Casagrande, Cássio
Published 2009
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Os direitos coletivos e o Estado contemporâneo : a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública
by Tessler, Marga Inge Barth
Published 2010
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O preposto na relação contratual de terceirização
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público
by Martins Filho, Ives Granda da Silva, Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
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Vertentes hermenêuticas de risco para a cidadania
by Monte Alegre, José Sérgio
Published 2009
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Ação civil pública, consumidor, execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
by Filomeno, José Geraldo Brito
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Do cabimento de verba honorária em ação civil pública proposta pelo ministério público
by Souza, Motauri Ciocchetti de
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by Corrêa, Luciana Perpétua
Published 2010
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Legitimidade da defensoria pública para propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça
by Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
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Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP
by Carvalho, Fabiana Rezende
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O aspecto imaterial e a transindividualidade do direito a um meio ambiente dignificante como justificativas para o reconhecimento do dano ambiental coletivo extrapatrimonial
by Alvarenga, Luciano José
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Ensaio sobre a efetividade do instituto da compensação ecológica
by Diniz, Lilian Fernandes Malloy
Published 2010
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Ação de busca e apreensão
by Coutinho, Marcos Pereira Anjo
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Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos
by Leite, Carlos Henrique Bezerra
Published 2010
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Comentários à jurisprudência de natureza processual coletiva, oriunda do E. TJMG.
by Macêdo, Marcus Paulo Queiroz
Published 2010
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As novas vicissitudes do processo coletivo brasileiro : um primeiro exame do Projeto de Lei nº 5.139/2009
by Amaral, Paulo Osternack
Published 2010
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Conselhos de fiscalização profissional não estão obrigados a concurso público
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Ministério público : atribuições constitucionais e a ação de improbidade : considerações
by Palu, Oswaldo Luiz
Published 2009
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Tutela jurisdicional coletiva
by Didier Jr., Fredie (coord.), Mouta, José Henrique (coord.), Mazzei, Rodrigo (coord.)
Published 2012
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Institution
395 STJ 21 TRF 2ª Região 6 TJDFT 5 TRT 3ª Região 2 TJCE
Format
318 Artigo 93 Livro 3 Ato normativo 2 Julgado histórico 2 Monografia 2 Trabalho acadêmico more ... 1 Capítulo de livro 1 Outros less ...
Author
8 Mazzilli, Hugo Nigro 7 Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro 7 Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro 6 Silva, Larissa Clare Pochmann da 6 Zavascki, Teori Albino 5 Mancuso, Rodolfo de Camargo more ... 4 Carneiro, Athos Gusmão 4 Didier Jr., Fredie 4 Gidi, Antonio 4 Leite, Carlos Henrique Bezerra 4 Rodrigues, Marcelo Abelha 3 Albuquerque, Valéria Medeiros de 3 Almeida, Renato Franco de 3 Filomeno, José Geraldo Brito 3 Godinho, Robson Renault 3 Grinover, Ada Pellegrini 3 Neiva, José Antonio Lisbôa, 1966- 3 Osna, Gustavo 3 Palu, Oswaldo Luiz 3 Santos, Ronaldo Lima dos 2 Almeida, Gregório Assagra de 2 Alves, Eliana Calmon 2 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944- 2 Andrighi, Fátima Nancy 2 Bolque, Fernando César 2 Bontà, Silvana Dalla 2 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2 Bruscato, Wilges 2 Burle Filho, José Emmanuel 2 Cambi, Eduardo less ...
Language
394 Português 4 Español 3 English 1 Italiano
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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