Resultados da busca - "Ação pública"

Acção publica e privada : estudo sobre os arts. 407 e 408 do Codigo Penal, em confronto com os arts. 412 e 428 do projecto em discussão no Congresso Nacional, acompanhado de decisõ...

por Guimarães, Joaquim
Publicado em 2011

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Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão

por Daroit, Doriana, Laisner, Regina Claudia, Silveira, Raquel Maria da Costa, Klink, Tomás, Rissato, Graziela, Daufemback, Valdirene, Givisiez, Fernanda Machado, Melo, Felipe Athayde Lins de, Puggina, Rodrigo, Iamarino, Ana Teresa, Freire, Christiane Russomano, Peixoto, Maria Gabriela Viana
Publicado em 2022

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Direitos políticos de pessoas em situação de vulnerabilidade: revisão de normas eleitorais para enfrentar processos de exclusão

por Daroit, Doriana, Laisner, Regina Claudia, Silveira, Raquel Maria da Costa, Klink, Tomás, Rissato, Graziela, Daufemback, Valdirene, Givisiez, Fernanda Machado, Melo, Felipe Athayde Lins de, Puggina, Rodrigo, Iamarino, Ana Teresa, Freire, Christiane Russomano, Peixoto, Maria Gabriela Viana
Publicado em 2022

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A legitimidade do Ministério Público no processo penal

por Santin, Valter Foleto
Publicado em 2009

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Artigo

Lei Maria da Penha : a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve

por Jota, Rodrigo Batista
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

Lei Maria da Penha : a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal leve

por Jota, Rodrigo Batista
Publicado em 2010

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TCC/Especialização

A proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro

por Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013
Publicado em 2007

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Artigo

Juizados civis criminais a era do resgate na credibilidade da justiça.

por Lenza, Suzani de Melo
Publicado em 2017

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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