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Efeitos da sentença que julga procedente: a Ação Pauliana

by Costa, Marcello Caetano da
Published 2019

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Artigo de revista

A ação / impugnação pauliana: análise comparativa entre o direito português e o direito brasileiro = The consilium fraudis: a comparative analysis of challenge in Portugal and Braz...

by Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio
Published 2018

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Artigo de revista

O Art. 215 da Lei de Registros Públicos se aplica à ação revocatória? (Art. 52, VII da Lei 7.661/45 - Lei de Falências)

by Bykoff, George
Published 2019

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Artigo de revista

A fraude contra credores : uma visão comparada.

by Díaz, Julio Alberto
Published 2017

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Artigo

A proteção conferida ao terceiro adquirente na fraude contra credores e na fraude à execução

by Pimenta, Natália Martins
Published 2014

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Artigo

Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

A fraude contra credores e as ações pauliana e revocatória

by Palú, Oswaldo Luiz
Published 2009

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Artigo

Negócio simulado - Garantias reais - Carência de ação pauliana

by Martins, Ives Gandra da Silva, Jabur, Gilberto Haddad
Published 2014

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Artigo

A perspectiva processual da pauliana (notas sobre a introdução do novo Art. 2929 bis, C.C.) (Art. 12 D.L. de 27 de junho de 2015, n. 83, convertido com modificações da L. de 6 de a...

by Cristofaro, Marco de
Published 2018

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Artigo de revista

Fraude contra credores e fraude de execução

by Theodoro Júnior, Humberto
Published 2016

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Artigo de revista

Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

by Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
Published 2014

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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