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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Vereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadua...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2010
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Acumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade
by Santos, Marcela Serra, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2011
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É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
by Martins, Bruno Sá Freire
Published 2017
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Artigo de revista
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Cargos técnicos : conceituação à luz da doutrina e da jurisprudência
by Togni, Débora Guimarães
Published 2011
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Artigo
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Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório
by Valle, Vanice Regina Lírio do
Published 2010
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Artigo
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Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da administração pública
by Aschar, Juliana
Published 2010
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Artigo
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Acumulação ilegal de cargos públicos
by Costa, José Armando da
Published 2012
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Artigo
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Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município
by Stahnke, Oscar Breno, Borba, Bartolomé
Published 2010
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Acumulação remunerada de cargos públicos. Médico do município
by Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de, Mata, Maris Stela Seabra da, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011
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Artigo
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Previsão constitucional de acumulação de cargos de professor = Forecast teacher’s positions of accumulation
by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso, Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
Published 2017
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Artigo de revista
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Acumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Artigo
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Impossibilidade de Servidora Pública da Prefeitura de *** Ser Contratada pelo Município de ***. Não é Cargo Privativo de Profissionais de Saúde. Vedação Constitucional _ Art. 37, I...
by Machado, Lívia Simões, Oliveira, Adilson José de, Santos, Marcela Serra
Published 2010
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Intensificação do trabalho e acumulação de funções
by Menezes, Cláudio Armando Couce de
Published 2017
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Artigo de revista
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Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava...
by Castro, José Nilo de, Araújo, Natália Campos, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2012
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Artigo
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Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização
by Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Artigo de revista
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A Constituição na contramão da história : reflexões acerca da acumulação de vínculos públicos no âmbito do magistério
by Cunha, Bruno Santos
Published 2011
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Artigo
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O exercício do magistério geral por militares estaduais : o caso hipotético do Ceará
by Nunes Junior, Juarez Gomes
Published 2012
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Artigo
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Acumulação de cargos e proventos de aposentadoria. Análise de casos
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011
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Artigo
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Acumulação de cargo público com mandato eletivo de vereador
by Amorim, Victor Aguiar Jardim de
Published 2015
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Artigo de revista
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Cumulação de rendimentos públicos: distinções necessárias
by Santos, D’Alembert Arrhenius Alves dos
Published 2014
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Artigo
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Institution: STJ
Institution
STJ
Format
62 Artigo 24 Artigo de revista 6 Ato administrativo 1 Sumário de livro
Author
14 Castro, José Nilo de 6 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 3 Martins, Bruno Sá Freire 3 Oliveira, Adilson José de 3 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Alcântara, Pollyana da Silva more ... 2 Martins, Constança Sales Varela de Oliveira 2 Mayrink, Cristina Padovani 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 2 Santos, Marcela Serra 2 Vieira, Karina Magalhães Castro 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Almeida, Felipe Cunha de 1 Almeida, Flávia Vigatti Coelho de 1 Almeida, Pericles Ferreira de 1 Amorim, Victor Aguiar Jardim de 1 Araújo, Natália Campos 1 Arcoverde, Moacyr Borborema 1 Arruda, Paulo Gonçalves de 1 Aschar, Juliana 1 Bastos, Antonio Adonias Aguiar 1 Borba, Bartolomé 1 Boson, Victor Hugo Criscuolo 1 Brawerman, André 1 Carvalho, Carla Fernanda Rangel Silva 1 Castro, Carlos Alberto Pereira de 1 Coelho, Daniela Mello 1 Coelho, Fábio Alexandre 1 Costa, José Armando da less ...
Language
93 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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