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Dimensões da judicialização da política no Brasil: as ADIns dos partidos políticos

by Maués, Antonio G. Moreira, Leitão, Anelice F. Belém
Published 2023

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Artigo de revista

A jurisprudência do STF e a defesa de normas em ação direta de inconstitucionalidade

by Mundim, Leonardo
Published 2023

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Artigo de revista

Notas sobre a cobrança de contribuição previdenciária no serviço público

by Guerzoni Filho, Gilberto
Published 2023

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Artigo de revista

Audiência pública e advocacia em saúde: o caso da ADI n. 3.510-0 = Public audience and health advocacy: the case of ADI n° 3.510-0

by Miziara, Nathália Molleis
Published 2020

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Artigo de revista

O STF e a utilização do amianto no Brasil: estudo de caso das ADIs n. 3.937/SP e n. 4.066/DF...

by Silva, Artenira da Silva e, Maia, Maicy
Published 2021

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Artigo de revista

A pesquisa com células-tronco embrionárias é inconstitucional?

by Meleiro, Alberto Machado Cascais, Oliveira, Leonardo Henrique M. Moraes
Published 2023

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Artigo de revista

Da fraude legislativa à confusão normativa: da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estu...

by Abreu, Fabiano Rodrigues de
Published 2023

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Artigo de revista

A motivação para agir dos legitimados: um limite invisível ao controle concentrado de constitucionalidade

by Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Published 2023

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Artigo de revista

O controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988: do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo

by Medeiros, Orione Dantas de
Published 2023

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Artigo de revista

Crise dos precatórios: 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito

by Florenzano, Vincenzo Demetrio
Published 2023

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Artigo de revista

O distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN 3.421-PR

by Garcia, André Luis Bitar de Lima, Rei, José Anijar Fragoso
Published 2023

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Artigo de revista

As normas constitucionais programáticas e a reserva do possível

by Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Published 2023

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Artigo de revista

O controle concentrado de constitucionalidade e a intercorrente conversão em lei de medida provisória

by Mamari Filho, Luís Sérgio S.
Published 2023

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Artigo de revista

Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva

by Mundim, Leonardo
Published 2023

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Artigo de revista

Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis...

by Holanda, Ana Carolina Pessoa, Freitas, Ana Carla Pinheiro
Published 2020

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Artigo de revista

Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions

by Campos, Helio Silvio Ourem, Rego, João Batista do
Published 2018

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Artigo de revista

Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 unde...

by Lopes, Ana Maria D'Ávila, Farias, Andressa de Figueiredo
Published 2021

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Artigo de revista

Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas

by Ribeiro, Julio de Melo
Published 2023

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Artigo de revista

Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF

by Pereira, Fabio Queiroz
Published 2023

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Artigo de revista

A efetividade do princípio da igualdade no Estado Democrático de Direito: por uma interpretação constitucionalmente adequada aos direitos da mulher no trabalho

by Nunes, Maria Terezinha
Published 2023

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