Resultados da busca - "AUTOEXECUTORIEDADE"

Aspectos da autotutela da administração pública

por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo adimiistrativo

por Carvalho Filho, José dos Santos
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Artigo

O problema da autoexecutoriedade dos atos administrativos unilaterais

por Romano, Rogério Tadeu
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Artigo

A autotutela tributária e o contribuinte

por Fontes, André Ricardo Cruz
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Artigo

Autoexecutoriedade das decisões administrativas

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
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Capítulo de livro

A autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveis

por Romano, Rogério Tadeu
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Artigo

A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se

por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Artigo

Estudo comparado da Guiné-Bissau com o Brasil : análise geográfica, histórica e comparativo das constituições

por Ribeiro Filho, Alcides Martins, Maliki, Débora
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Capítulo de livro

Poder de polícia e a impossibilidade de delegação ao particular

por Reis, Magelo dos, Delgado, Fabiana Silva
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Artigo

Estudos sobre procedimento administrativo

Publicado em 2022

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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