Search Results - "Aborto, aspectos jurídicos"

Aborto humanitário: autorização judicial

by Siqueira, Geraldo Batista de
Published 2009

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Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante

by Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva
Published 2011

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Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissib...

by Dorneles, Kênia, Martins, Reinaldo Edreira, Silva, Mozart Brum, Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira Filho, Miguel Batista de
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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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