Search Results - "Aborto, aspectos jurídicos, Brasil"

Aborto humanitário: autorização judicial

by Siqueira, Geraldo Batista de
Published 2009

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Artigo

Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante

by Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva
Published 2011

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Artigo

O direito à liberdade e à vida e a interrupção da gravidez por malformação fetal

by Leiria, Maria Lúcia Luz
Published 2013

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Artigo

Anencefalia e um novo STF

by Barroso, Luís Roberto
Published 2011

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Artigo

Anencefalia: novos rumos para a ciência jurídica

by Coutinho, Luiz Augusto
Published 2011

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Artigo

Ampliação das liberdades públicas?

by Mahmoud, Mohamad Ale Hasan
Published 2011

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Artigo

Sobre a interrupção da gestação de fetos anencefálicos

by Prado, Antonio
Published 2011

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Artigo

Anencefalia

by Cernicchiaro, Luiz Vicente
Published 2011

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Artigo

Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial: qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; júri; quesitação; tese da excludente de culpabilidade; admissib...

by Dorneles, Kênia, Martins, Reinaldo Edreira, Silva, Mozart Brum, Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira Filho, Miguel Batista de
Published 2011

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Artigo

STF e anencefalia

by Sarmento, Daniel, Piovesan, Flavia
Published 2011

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Artigo

Aborto (des)criminalização, direitos humanos, democracia

by Emmerick, Rulian
Published 2009

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Livro

Autorização judicial para interrupção da gravidez: aborto eugênico, necessário e sentimental

by Giacomolli, Nereu José
Published 2011

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Artigo

Aspectos jurídicos e médicos da anencefalia

by Gaya, Soraya Taveira
Published 2011

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Artigo

Direito à interrupção da gravidez e à doação de órgãos de feto anencéfalo

by Volpe, Natália Masiero, Álvares, Silvio Carlos
Published 2008

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Artigo

A ADPF e a possibilidade de antecipação terapêutica do parto: um estudo jurídico-constitucional sobre a anencefalia fetal

by Bahia, Claudio José Amaral, Panhozzi, Aline
Published 2011

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Artigo

Anencefalia

by Pierangeli, José Henrique
Published 2011

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Artigo

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