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Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 24 de agosto de 2018

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2018

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Ato normativo

O regime complementar dos servidores públicos federais : uma análise constitucional do fator de conversão

por Soares, João Marcelino
Publicado em 2012

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Artigo

Portaria Ministro Presidente n° 198 de 11/06/2013. Publicado em 13 JUNHO 2013

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 13/0

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Resolução n. 757, de 29 de março de 2022

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 29/0

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Portaria Ministro Presidente n. 291, de 27 de abril de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 27/0

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Portaria Ministro Presidente n. 706, de 17 de outubro de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 17/1

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Portaria Ministro Presidente n. 756, de 7 de novembro de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 07/1

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Portaria Ministro Presidente n. 421, de 28 de junho de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 28/0

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Portaria Ministro Presidente n. 448, de 5 de julho de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 05/0

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Portaria Ministro Presidente n. 47, de 6 de fevereiro de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 06/0

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Portaria Ministro Presidente n. 688, de 27 de outubro de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 27/1

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Portaria Ministro Presidente n. 822, de 11 de dezembro de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 11/1

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Portaria Ministro Presidente n. 27, de 13 de janeiro de 2025

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 13/0

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Portaria Ministro Presidente n. 91, de 4 de fevereiro de 2025

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 04/0

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Portaria Ministro Presidente n. 390, de 3 de julho de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 03/0

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Portaria Ministro Presidente n. 340, de 30 de maio de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 30/0

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Portaria Ministro Presidente n. 616, de 19 de dezembro de 2022

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 19/1

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Portaria Ministro Presidente n. 687, de 13 de novembro de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 13/1

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Portaria Ministro Presidente n. 503, de 27 de julho de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 27/0

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Portaria Ministro Presidente n. 546, de 28 de agosto de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 28/0

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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