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Lei de abuso de autoridade : elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas

por Savazzoni, Simone de Alcântara
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Lei de abuso de autoridade : elemento subjetivo especial do injusto e controvérsias interpretativas

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Abuso de autoridade: uma lei de dupla proteção. O exemplo do crime de violação de prerrogativas

por Pascolati Junior, Ulisses Augusto
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Da penhora on-line na execução fiscal e do crime de abuso de autoridade (art. 36 da Lei nº 13.869/2019)

por Silva, Rodrigo Fernandes Lobo da
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por Silva, Rodrigo Fernandes Lobo da
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por Silva, Rodrigo Fernandes Lobo da
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por Silva, Rodrigo Fernandes Lobo da
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Artigo

A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições

por Jardim, Torquato
Publicado em 2016

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Artigo

The authority to order search in a comparative perspective: a call for judicial oversight = A autoridade competente para determinar buscas e apreensões em perspectiva comparada: pe...

por Kremens, Karolina
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Legal safeguards against involuntary criminal confessions in Poland and Russia = Garantias legais contra confissões criminais coagidas na Polônia e na Rússia

por Solodov, Denis, Solodov, Ilia
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A representação eleitoral em face da Constituição e da lei geral das eleições

por Jardim, Torquato
Publicado em 2016

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La tutela penal del derecho a participar en los asuntos públicos: Art. 542 CP

por Moya Fuentes, María del Mar
Publicado em 2019

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Artigo de revista

O ataque às 10 Medidas e à Lava Jato

por Dallagnol, Deltan
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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