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Poder de polícia na identificação de pessoas

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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O princípio da legalidade e o desvio de poder = The legality principle and the power diversion

by Cavalcanti, Themístocles Brandão
Published 2014

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Administração pública e códigos de conduta = Public administration and codes of conduct

by Saddy, André
Published 2013

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Controle externo da atividade policial

by Souza, João Ricardo Carvalho de
Published 2010

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Abuso de poder do Estado : vitimização do contribuinte pelas sanções políticas

by Ramos, José Eduardo Silvério
Published 2009

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Formalismo e abuso de poder

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010

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Artigo

O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

by Tácito, Caio
Published 2010

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Poder de controle externo em estruturas de project finance: o papel da intervenção = External control in project finance structures: the role of takeover

by Silva, Raphael Andrade, Diniz, Gustavo Saad
Published 2018

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Artigo de revista

A moralidade na principiologia da atuação governamental

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2012

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Artigo

Impedimento e limitação ao direito de voto, nos termos do Art. 115 da Lei 6.404/1976 = Impediment and limitation on voting right, pursuant to Article 115, of Law N. 6,404/1976 (“Th...

by Lancellotti, Renata Weingrill
Published 2018

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Artigo de revista

Extinção de atos administrativos por meio do procedimento de anulação

by Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães, Senhoras, Elói Martins
Published 2018

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Artigo de revista

Assédio moral no âmbito da administração pública brasileira

by Minassa, Alexandre Pandolpho
Published 2012

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A capitalização da Petrobras no advento do pré-sal

by Saddi, Jairo
Published 2014

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Artigo de revista

Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado

by Martins, Ricardo Marcondes
Published 2010

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Sumário de livro

Abuso de poder

by Souza, Sergio Luiz Ribeiro de
Published 2013

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Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders

by Muniz, Joaquim de Paiva
Published 2015

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