Search Results - "Abuso de poder (direito administrativo)"

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Poder de polícia na identificação de pessoas

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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Artigo

Controle externo da atividade policial

by Souza, João Ricardo Carvalho de
Published 2010

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Artigo

Administração pública e códigos de conduta = Public administration and codes of conduct

by Saddy, André
Published 2013

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Artigo

O princípio da legalidade e o desvio de poder = The legality principle and the power diversion

by Cavalcanti, Themístocles Brandão
Published 2014

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Artigo

Formalismo e abuso de poder

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010

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Artigo

O desvio de poder no controle dos atos administrativos, legislativos e jurisdicionais

by Tácito, Caio
Published 2010

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Artigo

Abuso de poder do Estado : vitimização do contribuinte pelas sanções políticas

by Ramos, José Eduardo Silvério
Published 2009

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Artigo

A moralidade na principiologia da atuação governamental

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2012

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Artigo

Assédio moral no âmbito da administração pública brasileira

by Minassa, Alexandre Pandolpho
Published 2012

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Livro

Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado

by Martins, Ricardo Marcondes
Published 2010

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Livro

by Souza, Sergio Luiz Ribeiro de
Published 2013

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Artigo

Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders

by Muniz, Joaquim de Paiva
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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