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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Monitoramento do acesso à informação a partir dos indicadores de direitos humanos
by Pautassi, Laura
Published 2014
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O acesso à informação na legislação brasileira
by Souza, Victor Roberto Corrêa de
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Abertura do I Seminário sobre Gestão Documental no Poder Judiciário
by Monteiro Filho, Raphael de Barros
Published 2007
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Evento
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A excepcionalidade do sigilo frente ao princípio fundamental da transparência
by Arruda, Carmen Silvia Lima de
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A codificação do direito à informação na América Latina
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Aspectos penais da nova lei brasileira de acesso a informações
by Abreu, Alexandre Libonati de
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by Abreu, Alexandre Libonati de
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by Abreu, Alexandre Libonati de
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Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012
by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2012
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Ato administrativo
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Quem mexeu nos meus dados? : a Lei de Acesso a Informação e o direito à autodeterminação inforrmativa
by Figueiredo, Mauro
Published 2014
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Livro
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As agências reguladoras e a requisição de informações para a estruturação de políticas públicas
by Reis, Sérgio L. B. F.
Published 2015
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Classificação de documentos sigilosos e regulamentação da liberdade de informação
by Lacombe, Marcelo Barroso
Published 2009
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estudo técnico
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Portaria nº 101, de 11 de junho de 2012
by N, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Published 2012
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Portaria
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Portaria nº 114, de 19 de junho de 2012
by X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Published 2012
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Portaria
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La codificación del derecho de acceso a la información en América Latiana
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Artigo
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Euphoria and concerns about the tendencies in the right to official information in Latin America
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro
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Essentials of the right of access to public information : an introduction
by Blanke, Hermann-Josef, Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
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Capítulo de livro
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Procedural and remedial aspects of access to information
by Arruda, Alexandre da Silva
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Lei de acesso à informação : caso concreto
by Lima, Arnaldo Esteves, 1944-
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Artigo
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Proteção e promoção da confiança legítima
by Souza, Victor Roberto Corrêa de
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Capítulo de livro
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Institution
291 STJ 45 TRF 2ª Região 16 Câmara dos Deputados 4 TRT 1ª Região 2 CJF 1 TJDFT
Format
139 Artigo 121 Artigo de revista 28 Sumário de livro 21 Capítulo de livro 9 Ato administrativo 7 Ato normativo more ... 7 TCC/Especialização 6 livro 5 artigo 3 Livro 3 Portaria 3 video 2 legislacao 1 Discurso 1 Evento 1 Resolução Administrativa 1 estudo técnico 1 relatório less ...
Author
21 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 9 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 6 Arruda, Carmen Silvia Lima de 4 Abreu, Alexandre Libonati de 4 Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) 4 Souza, Victor Roberto Corrêa de more ... 3 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão 3 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de 3 Covas, Silvânio 3 Frota, Mário 3 Limberger, Têmis 3 Liz, Jorge Pegado 3 Lídice, Roberta 3 N 3 Perlingeiro, Ricardo 3 Rangel, Tauã Lima Verdan 2 6. Vara Federal de Execução Fiscal (Rio de Janeiro) 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Ascensão, José Oliveira 2 Baggio, Andreza Cristina 2 Barros, Bruno Mello Correa de 2 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 2 Bessa, Leonardo Roscoe 2 Binenbojm, Gustavo 2 Chaves, Killdare Gusmão 2 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) 2 Couto, Rute 2 Diaz, Ivonne 2 Efing, Antônio Carlos 2 Engelmann, Wilson less ...
Language
335 Português 11 Español 8 Inglês 2 English 1 Français 1 Italiano
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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