Search Results - "Acordo internacional"

MERCOSUL: Tribunal Supranacional e integração comunitária

by Meira, José de Castro
Published 2005

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Artigo de revista

Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno

by Alle, Saulo Stefanone
Published 2014

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Artigo

O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal

by Abraham, Marcus
Published [s.d

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Capítulo de livro

A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2017

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Artigo de revista

Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal

by Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Published 2015

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Artigo

Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional

by Oliveira, Diogo Pignataro de
Published 2014

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Artigo

Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do direito internacional

by Meireles, Gustavo Fernandes, Vasconcelos, Lara Barreira de
Published 2014

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Artigo

Os tratados em matéria tributária e sua observância pela legislação interna superveniente

by Patrocínio, Dariana Augusta de Toledo
Published 2014

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Artigo

Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014

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Artigo

4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização

by Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e, Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e
Published 2018

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Artigo de revista

Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a Admi...

by Camargo, Beatriz Corrêa
Published 2014

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Artigo

Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2014

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A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira: a Convenção do México e sua implementação no Brasil

by Silva, Candice Buckley Bittencourt
Published 2018

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Artigo de revista

Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2015

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Artigo

Contratos internacionais no Brasil

by Luzone, Leandro
Published 2018

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Artigo de revista

Implementation in practice of the principal purpose test in the multilateral convention

by Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Published [s.d

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Artigo

A (in)existência do Direito Internacional na Antiguidade e na Idade Média: haveria Direito Internacional onde não existia Estado no sentido moderno?

by Gotschalg, Ronaldo Viana
Published 2014

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Artigo

A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual

by Silveira, Renato de Mello Jorge
Published 2014

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Artigo

Licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias: aplicação da Cisg (Convenção de Viena de 1980)

by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2014

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Artigo

O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o Direito Ambiental brasileiro = The Escazú Agreement and the access rights in environmen...

by Cappelli, Sílvia, Born, Rubens, Góes, Henrique Ribeiro
Published 2018

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