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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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MERCOSUL: Tribunal Supranacional e integração comunitária
by Meira, José de Castro
Published 2005
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Artigo de revista
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Cooperação jurídica internacional e interpretação do direito interno
by Alle, Saulo Stefanone
Published 2014
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Artigo
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O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
by Abraham, Marcus
Published [s.d
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Capítulo de livro
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A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2017
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Artigo de revista
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Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal
by Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Published 2015
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Artigo
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Interpretação dos tratados perante a ordem jurídica internacional
by Oliveira, Diogo Pignataro de
Published 2014
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Artigo
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Integrando sustentabilidade ao direito à habitação: uma abordagem a partir do direito internacional
by Meireles, Gustavo Fernandes, Vasconcelos, Lara Barreira de
Published 2014
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Artigo
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Os tratados em matéria tributária e sua observância pela legislação interna superveniente
by Patrocínio, Dariana Augusta de Toledo
Published 2014
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Artigo
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Eficácia provisória e definitiva dos tratados internacionais
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2014
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Artigo
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4ª Ola renovadora de acceso em la Justicia: los esfuerzos de internacionalización = 4ª onda renovatória de acesso á justiça: os esforços de internacionalização
by Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e, Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e
Published 2018
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Artigo de revista
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Instrumentos internacionais no combate à corrupção. Transformações e harmonização do direito penal brasileiro: considerações sobre os crimes praticados por particular contra a Admi...
by Camargo, Beatriz Corrêa
Published 2014
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Artigo
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Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2014
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A autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira: a Convenção do México e sua implementação no Brasil
by Silva, Candice Buckley Bittencourt
Published 2018
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Artigo de revista
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
by Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Published 2015
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Artigo
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Contratos internacionais no Brasil
by Luzone, Leandro
Published 2018
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Artigo de revista
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Implementation in practice of the principal purpose test in the multilateral convention
by Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Published [s.d
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Artigo
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A (in)existência do Direito Internacional na Antiguidade e na Idade Média: haveria Direito Internacional onde não existia Estado no sentido moderno?
by Gotschalg, Ronaldo Viana
Published 2014
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Artigo
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A ideia penal sobre a corrupção no Brasil: da seletividade pretérita à expansão de horizontes atual
by Silveira, Renato de Mello Jorge
Published 2014
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Artigo
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Licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias: aplicação da Cisg (Convenção de Viena de 1980)
by Pereira, Cesar A. Guimarães
Published 2014
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Artigo
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O Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais: o potencial do acordo para o Direito Ambiental brasileiro = The Escazú Agreement and the access rights in environmen...
by Cappelli, Sílvia, Born, Rubens, Góes, Henrique Ribeiro
Published 2018
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Artigo de revista
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Institution
85 STJ 3 TRF 2ª Região
Format
48 Artigo 36 Artigo de revista 1 Capítulo de livro 1 Parecer 1 TCC/Especialização
Author
5 Mazzuoli, Valerio de Oliveira 2 Gomes, Marcus Lívio, 1966- 2 Meira, José de Castro 2 Pereira, Cesar A. Guimarães 1 Abraham, Marcus 1 Alencar, José Gonçalves de more ... 1 Alle, Saulo Stefanone 1 Almeida, Fernanda Dias Menezes de 1 Almeida, Paula Wojcikiewicz 1 Altmann, Alexandre 1 Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira 1 Amorim, Camila Silva de 1 Andolina, Italo Augusto 1 Apostolova, Maria 1 Araujo, Luiz Ivani de Amorim 1 Azevedo, Maria Eduarda 1 Baltag, Crina M. 1 Bastos, Frederico Silva 1 Belchior, Germana Parente Neiva 1 Binenbojm, Gustavo 1 Born, Rubens 1 Botta, Marco 1 Brozolo, Luca G. Radicati di 1 Camargo, Beatriz Corrêa 1 Cappelli, Sílvia 1 Carvalho, Marco Cesar de 1 Castro, Leonardo Freitas de Moraes e 1 Chiappini, Carolina Gomes 1 Cicco Filho, Alceu José 1 Costa, José Augusto Fontoura less ...
Language
79 Português 3 Español 2 English 2 Inglês 1 Français 1 Italiano
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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