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Acumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade

by Santos, Marcela Serra, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório

by Valle, Vanice Regina Lírio do
Published 2010

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Artigo

Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da administração pública

by Aschar, Juliana
Published 2010

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Artigo

Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava...

by Castro, José Nilo de, Araújo, Natália Campos, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2012

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Artigo

Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização

by Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011

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Artigo de revista

Acumulação não-remunerada de cargos : a pouco compreensível Súmula n. 246, do e. TCU : ainda sobre a necessária clareza das normas

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Contribuição dos aposentados e pensionistas : aspectos destacados

by Castro, Carlos Alberto Pereira de
Published 2011

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Artigo

Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade

by Moreira, Vital, Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

Parecer : ação rescisória. Violação literal a dispositivo de lei. Art. 1º da Emenda Constitucional nº 3/61. Efeitos.

by Flores, Carlos Thompson
Published 2011

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Artigo

Acumulação de cargo efetivo de psicólogo e cargo em comissão de secretário municipal de saúde. Impossibilidade. Afastamento do cargo efetivo sem remuneração. Cessação da atividade...

by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro, Martins, Constança Sales Varela de Oliveira
Published 2011

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Artigo

Acumulação de cargo efetivo com o cargo em comissão de chefe de gabinete do município. Atividades públicas incompatíveis não abrangidas pelas exceções constitucionais. Princípio da...

by Castro, José Nilo de, Martins, Constança Sales Varela de Oliveira, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011

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Artigo

Acumulação de cargos e proventos de aposentadoria. Análise de casos

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Acumulação de vencimentos de cargo, função ou emprego público com proventos da inatividade

by Guerra, Evandro Martins
Published 2012

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Artigo

Cumulação de rendimentos públicos: distinções necessárias

by Santos, D’Alembert Arrhenius Alves dos
Published 2014

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Artigo

Função pública. Abrangência do conceito. Acumulabilidade com cargo

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Cargo em comissão : uma abordagem histórica e contemporânea do provimento de confiança na administração pública

by Xavier, Samara
Published 2010

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Artigo

Do advogado público vereador

by Brawerman, André
Published 2010

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Artigo

Servidora pública. Cumulatividade de dois cargos de magistério. Possibilidade. Exercício de mandato eletivo de vereadora. Agente político. Cumulatividade com outra atividade. Lei...

by Oliveira, Adílson José Selim de Sales de, Castro, José Nilo de, Silva, Janaína Gomes da
Published 2011

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Artigo

Servidores públicos municipais. Exercício do magistério. Possibilidade de acumulação de cargo público com emprego privado desde que haja compatibilidade de horários. Impossibilidad...

by Castro, José Nilo de, Rezende, Ester Camila Gomes Norato, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Artigo

Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas

by Souto, Marcos Juruena Villela
Published 2011

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