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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Vereador. Exercício de cargo de provimento em comissão em outro Município. Cargo de Secretário Municipal. Afastamento. Opção por remuneração. Lei Orgânica Municipal. Cartas Estadua...
by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2010
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Acumulação remunerada de cargos públicos com funções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do ***. Ilegalidade
by Santos, Marcela Serra, Mayrink, Cristina Padovani, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Vereador. Impedimentos. Proibição do exercício de cargo em comissão apenas no próprio município
by Stahnke, Oscar Breno, Borba, Bartolomé
Published 2010
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Acumulação remunerada de cargos públicos. Médico do município
by Oliveira, Adilson José de, Castro, José Nilo de, Mata, Maris Stela Seabra da, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2011
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É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes
by Martins, Bruno Sá Freire
Published 2017
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Cargos técnicos : conceituação à luz da doutrina e da jurisprudência
by Togni, Débora Guimarães
Published 2011
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Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório
by Valle, Vanice Regina Lírio do
Published 2010
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Acumulação de cargos públicos. Regra geral no sentido da inacumulabilidade. Exceções expressamente delineadas no texto constitucional. Cargo em comissão e contrato por tempo determ...
by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da administração pública
by Aschar, Juliana
Published 2010
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Impossibilidade de Servidora Pública da Prefeitura de *** Ser Contratada pelo Município de ***. Não é Cargo Privativo de Profissionais de Saúde. Vedação Constitucional _ Art. 37, I...
by Machado, Lívia Simões, Oliveira, Adilson José de, Santos, Marcela Serra
Published 2010
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Intensificação do trabalho e acumulação de funções
by Menezes, Cláudio Armando Couce de
Published 2017
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Acumulação ilegal de cargos públicos
by Costa, José Armando da
Published 2012
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Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava...
by Castro, José Nilo de, Araújo, Natália Campos, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Published 2012
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A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da administração pública
by Oliveira, Maurine Morgan P.
Published 2015
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Cabimento da acumulação remunerada dos cargos públicos de professor e técnico de laboratório = The possibility of cumulating the public positions of teacher and laboratory technici...
by Niebuhr, Karlin Olbertz
Published 2015
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Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização
by Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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A Constituição na contramão da história : reflexões acerca da acumulação de vínculos públicos no âmbito do magistério
by Cunha, Bruno Santos
Published 2011
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O exercício do magistério geral por militares estaduais : o caso hipotético do Ceará
by Nunes Junior, Juarez Gomes
Published 2012
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Acumulação de cargos Públicos. Cargo de provimento efetivo e mandato de Vereador. Configuração de incompatibilidade de horários. Ilicitude da acumulação. Devolução ao erário das qu...
by Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2010
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Acumulação não-remunerada de cargos : a pouco compreensível Súmula n. 246, do e. TCU : ainda sobre a necessária clareza das normas
by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010
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Institution
56 STJ
Format
45 Artigo 11 Artigo de revista
Author
13 Castro, José Nilo de 3 Rigolin, Ivan Barbosa 2 Alcântara, Pollyana da Silva 2 Martins, Constança Sales Varela de Oliveira 2 Mayrink, Cristina Padovani 2 Nascimento, Vanessa Lima more ... 2 Oliveira, Adilson José de 2 Rezende, Ester Camila Gomes Norato 2 Santos, Marcela Serra 2 Vieira, Karina Magalhães Castro 2 Vieira, Virginia Kirchmeyer 1 Almeida, Felipe Cunha de 1 Almeida, Pericles Ferreira de 1 Amorim, Victor Aguiar Jardim de 1 Araújo, Natália Campos 1 Arcoverde, Moacyr Borborema 1 Aschar, Juliana 1 Borba, Bartolomé 1 Brawerman, André 1 Castro, Carlos Alberto Pereira de 1 Coelho, Fábio Alexandre 1 Costa, José Armando da 1 Cunha, Bruno Santos 1 Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria 1 Flores, Carlos Thompson 1 Franciulli Netto, Domingos 1 França, Vladimir da Rocha 1 Guerra, Evandro Martins 1 Guerra, Sérgio 1 Guimarães, João Lopes less ...
Language
56 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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