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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Agência reguladora, competência, Brasil"
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Regulação e Judiciário: considerações à luz da jurisprudência relativa às agências reguladoras estaduais
by Oliveira, Ana Claudia Beppu dos Santos
Published 2010
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O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares
by Ferreira, Pedro Brito Candido
Published 2011
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Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo
by Almeida, Bruno Costa de
Published 2012
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Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
by Vitor, Rodrigo Ribeiro
Published 2014
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Agências reguladoras
by Tafuri, Eliana Oliveira Costa
Published 2010
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by Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Published 2010
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Poder normativo das agências reguladoras : legitimação, extensão e controle
by Andrade, Letícia Queiroz
Published 2010
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Regulação de conteúdo na comunicação eletrônica e a Constituição
by Sundfeld, Carlos Ari
Published 2011
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Reforma do Estado: o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras
by Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Published 2010
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Regulamentos próprios de licitação
by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Published 2010
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Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro
by Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
Published 2010
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Da impossibilidade de adoção da deslegalização como fundamento à competência normativa das agências reguladoras brasileiras
by Neves, Maria Carolina Scheidgger
Published 2010
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A legitimação democrática das agências reguladoras
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2011
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Um estudo dos mecanismos de accountability da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações
by Mattos, Paulo Todescan Lessa
Published 2010
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Comentários aos anteprojetos de lei sobre agências reguladoras
by Veríssimo, Marcos Paulo, Faraco, Alexandre Ditzel, Pereira Neto, Caio Mário da Silva, Augusto, Rafael Oliva
Published 2010
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Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras
by Amaral, Silas Rodrigues do
Published 2012
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A utilização das faixas de domínio de rodovias concedidas : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
by Milano, Célio Lucas
Published 2011
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Ordem econômica e o Ministério Público
by Grau, Eros Roberto
Published 2010
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As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010
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Intervenção do Estado no domínio econômico e breves considerações sobre as agências reguladoras
by Figueiredo, Lucia Valle
Published 2010
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Institution
31 STJ
Format
31 Artigo
Author
2 Aragão, Alexandre Santos de 1 Almeida, Bruno Costa de 1 Amaral, Silas Rodrigues do 1 Andrade, Letícia Queiroz 1 Augusto, Rafael Oliva 1 Binenbojm, Gustavo more ... 1 Campos, Rodrigo Pinto de 1 Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra 1 Cyrino, André Rodrigues 1 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 1 Faraco, Alexandre Ditzel 1 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 1 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves 1 Ferreira, Pedro Brito Candido 1 Figueiredo, Lucia Valle 1 Freitas, Vladimir Passos de 1 Grau, Eros Roberto 1 Guerra, Evandro Martins 1 Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo 1 Mattos, Paulo Todescan Lessa 1 Milano, Célio Lucas 1 Miragem, Bruno 1 Miragem, Bruno Nubens Barbosa 1 Monteiro, Suzana Rodrigues 1 Moura, Emerson Affonso da Costa 1 Neves, Maria Carolina Scheidgger 1 Oliveira, Ana Claudia Beppu dos Santos 1 Pereira Neto, Caio Mário da Silva 1 Scarpinella, Vera 1 Schwind, Rafael Wallbach less ...
Language
31 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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