Resultados da busca - "Agente político, Brasil"

por Farias, Gueverson
Publicado em 2011

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Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal

por Luz, Maíra Carvalho
Publicado em 2010

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Prerrogativa de foro no âmbito da improbidade : imunidade ou impunidade?

por Medeiros, Lenira Pinho de
Publicado em 2012

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Improbidade administrativa e agentes políticos : aplicabilidade e foro competente

por Martins, Tiago do Carmo
Publicado em 2012

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Responsabilização de agentes políticos por improbidade administrativa

por Cardoso, Oscar Valente
Publicado em 2012

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A improbidade administrativa e a isonomia entre os agentes públicos

por Carmona, Rafael Selau
Publicado em 2012

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As aporias da decisão do Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. 2.138/DF no que se refere aos agentes políticos acusados de atos de improbidade = Aporia of the decision of the S...

por Antunes, Nathália Macedo, Sacco, Ricardo Ferreira
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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