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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Agente político, Brasil"
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Pagamento de 13º salário aos agentes políticos municipais. Observância de iniciativa de lei, para cada caso. Inteligência dos incisos V e VI do art. 29, combinados com inciso X, do...
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Published 2010
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Agentes políticos e servidores municipais : incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia
by Perin, Armando Moutinho
Published 2010
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Eleições em 2010. Legislação eleitoral. Lei nº 9.504/97. Condutas vedadas aos agentes políticos em campanhas eleitorais. Aplicação no Município. Considerações
by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2010
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by Baptista, Antônio Sérgio
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A Reclamação Constitucional nº 2.138 : uma análise dialogada com Dworkin
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by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro, Rabelo, Carolina Gondim
Published 2010
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by Antonio, Alice Barroso de, Castro, José Nilo de
Published 2011
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by Castro, José Nilo de, Antonio, Alice Barroso de, Rabelo, Cristiano Silvério
Published 2010
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Responsabilidade do agente público : distinção entre agente político e agente administrativo
by Machado, Hugo de Brito
Published 2010
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Agentes Políticos Municipais e a Contribuição do INSS.(Des)obrigação de Recolhimento
by Santana, Jair Eduardo
Published 2010
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Denúncia contra Presidente da Câmara
by Castro, José Nilo de, Vieira, Karina Magalhães Castro
Published 2011
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Acima da lei
by Farias, Gueverson
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Limites constitucionais à competência por prerrogativa de função : análise crítica da Súmula 721 do Supremo Tribunal Federal
by Luz, Maíra Carvalho
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Servidor público na atualidade
by Madeira, José Maria Pinheiro
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Sumário de livro
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Paradoxos municipais
by Castro, José Nilo de
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Competência para julgamento de agentes políticos por ofensa à Lei de improbidade administrativa : Lei nº 8.429, de 02.06.92
by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2011
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Contribuição previdenciária. Agentes políticos. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Possibilidade de repetição do indébito pelo Município. Inexistência de repercussão nas apo...
by Castro, José Nilo de, Andrade, Mariana Drumond, Duarte, Renata Miranda
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Como regular agências reguladoras?
by Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published 2010
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Quem pode ser sujeito ativo do ato de improbidade administrativa? Lei federal nº 8.429/92, art. 2º : o enquadramento dos magistrados, dos promotores públicos e dos agentes político...
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Dos atos de improbidade por violação de normas constantes do Estatuto da Cidade
by Tourinho, Rita
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Institution
33 STJ
Format
31 Artigo 2 Sumário de livro
Author
10 Castro, José Nilo de 3 Copola, Gina 2 Antonio, Alice Barroso de 2 Duarte, Renata Miranda 2 Mayrink, Cristina Padovani 2 Rodrigues, Tais Erthal more ... 2 Vieira, Karina Magalhães Castro 1 Almeida, Renato Franco de 1 Andrade, Mariana Drumond 1 Antunes, Nathália Macedo 1 Baptista, Antônio Sérgio 1 Campanha, Breno Maifrede 1 Cardoso, Oscar Valente 1 Carmona, Rafael Selau 1 Farias, Gueverson 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio 1 Luz, Maíra Carvalho 1 Machado, Hugo de Brito 1 Madeira, José Maria Pinheiro 1 Martins, Tiago do Carmo 1 Medeiros, Lenira Pinho de 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de 1 Mota, Carolina 1 Perin, Armando Moutinho 1 Prates, Laura Spyer 1 Rabelo, Carolina Gondim 1 Rabelo, Cristiano Silvério 1 Reis, Eliane Gonçalves dos 1 Rossi, Sérgio Ciquera 1 Sacco, Ricardo Ferreira less ...
Language
33 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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