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Agravo interno e agravo regimental: hipóteses de incidência e poderes do relator nos tribunais

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2009

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Sumário de livro

Agravo interno, agravo regimental e o princípio da fungibilidade

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2016

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Artigo

Agravo interno, agravo regimental e o princípio da fungibilidade

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2016

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Artigo

O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2010

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Artigo

O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2015

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Artigo

O cabimento direto de recurso excepcional contra a decisão monocrática de conversão do agravo de instrumento em agravo retido

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2015

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Artigo

Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2015

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Artigo

Poderes do relator no agravo de instrumento: impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte agravada

by Oliveira, Pedro Miranda de
Published 2015

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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