Resultados da busca - "Agravo de petição, Brasil"

A culpa dos juízes (a interpretação inadequada da legislação pela cúpula do poder judiciário como obstáculo à eficiência e efetividade da tutela jurisdicional)

por Zahlouth Júnior, Carlos
Publicado em 2008

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Artigo

Execução fiscal: questões relevantes sobre as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho...

por Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de
Publicado em 2013

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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