Resultados da busca - "Alimento, fornecimento"

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Resolução STJ/GP n. 5 de 6 de maio de 2015

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2015

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Ato normativo

Resolução STJ/GP n. 13 de 27 de setembro de 2018

por Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em 2018

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Ato normativo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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