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Aposentadoria do professor do ensino básico no regime geral de previdência social: inconstitucionalidade da incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício

por Medeiros, Ivana Souto de
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Sistema previdenciário dos servidores públicos

por Modesto, Paulo
Publicado em 2011

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Artigo

Tempo de serviço e tempo de contribuição no direito administrativo da função pública : o tempo jurídico-funcional

por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d

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Artigo

Tempo de serviço e tempo de contribuição no direito administrativo da função pública : o tempo jurídico-funcional

por Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em [s.d

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por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Tempo de serviço e tempo de contribuição no direito administrativo da função pública : o tempo jurídico-funcional

por Ferreira, Sérgio de Andréa
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por Ferreira, Sérgio de Andréa
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Artigo

O processo de reformulação da Previdência Social brasileira

por Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A (im)possibilidade de determinação judicial para a realização de justificação administrativa, com fixação de critérios judiciais de observância obrigatória

por Terra, José Luís Luvizetto
Publicado em 2013

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Artigo

O processo de reformulação da previdência social brasileira

por Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em 2007

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Artigo

Emenda Constitucional n. 20 : função comissionada : desconto previdenciário : utilização do tempo de serviço residual para adicional por tempo de serviço : aposentadoria proporcion...

por Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Publicado em 2011

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Artigo

Inovações jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça em matéria previdenciária

por Vaz, Laurita Hilário
Publicado em 2010

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Capítulo de livro

Aposentadoria especial : atualidades e controvérsias

por Tavares, Marcelo Leonardo, Silva, Juarez Ferreira da
Publicado em [s.d

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Artigo

Aposentadoria especial : atualidades e controvérsias

por Tavares, Marcelo Leonardo, Silva, Juarez Ferreira da
Publicado em [s.d

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Artigo

Aposentadorias precoces: uma realidade a ser transformada

por Alves, Francisco Luís Rios
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Algumas reflexões sobre a prova material previdenciária

por Savaris, José Antonio
Publicado em 2008

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Artigo

O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)

por Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em 2007

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Artigo

O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995 - 2004)

por Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em 2007

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Texto

Requisitos diferenciados para a aposentadoria da mulher no serviço público federal à luz da Constituição Federal

por Miranda, Luana Cristina Thédiga de
Publicado em 2020

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