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O direito à moradia entre a norma e a realidade: o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

by Miranda Filho, Armando
Published 2013

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Artigo

Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas

by Fernandes, Edésio
Published 2010

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Artigo

Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da ANEEL.

by Ferreira, Lúcia Penna Franco
Published 2011

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Artigo

Violência no campo : dilemas de uma pesquisa

by Pinaud, João Luiz Duboc
Published 2011

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Artigo

Aspectos jurídicos e conveniência econômica da regularização fundiária em assentamentos urbanos = Legal aspects and economic convenience of agrarian regularization in urban settlem...

by Pires, Eduardo Augusto
Published 2018

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Artigo de revista

Regularização fundiária de loteamentos irregulares. Considerações importantes

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Miranda Neto, Newton Rodrigues
Published 2012

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Artigo

Regularização de assentamentos informais : o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros

by Fernandes, Edésio
Published 2010

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Artigo

Disseminando o direito urbanístico através do ensino à distância virtual : a proposta da PUC Minas Virtual e curso virtual de regularização fundiária de assentamentos informais urb...

by Fernandes, Edésio, Pereira, Helena Dolabela, Alves, Rafael de Oliveira
Published 2010

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Artigo

Legalização das favelas : qual é o problema de Belo Horizonte?

by Fernandes, Edésio, Pereira, Helena Dolabela
Published 2010

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Artigo

Los asentamientos humanos y la mirada parcial del constitucionalismo mexicano

by Azuela, Antonio, Ángel Cancino, Miguel
Published 2011

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Artigo

La agenda urbana, entre luces y sombras del bicentenario

by Scatolini, Juan Luciano
Published 2011

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Artigo

Notas sobre a escritura pública nas ordenações afonsinas

by Lemmi, Luiz Rodrigo
Published 2014

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Artigo de revista

Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários

by Gaio, Daniel
Published 2010

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Artigo

O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro = The principle of the social functio...

by Scheid, Cintia Maria
Published 2018

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Artigo de revista

A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra : uma interpretação material e não meramente formalista do direito

by Bastos, Cristiano de Melo, Santos, Fábio Alves dos, Bastos, Flávia Mota
Published 2012

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Artigo

Entre o legal e o ilegal : direito e cidade

by Lira, Ricardo Pereira
Published 2012

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Artigo

Políticas de regularização fundiária: confrontando o processo de crescimento informal das cidades latino-americanas

by Fernandes, Edésio
Published 2016

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Artigo de revista

Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento : análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro

by Câmara, Andreza Aparecida Franco
Published 2012

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Artigo

As remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro à luz do sistema interamericano de Direitos Humanos

by Ceia, Eleonora Mesquita, Vasques, Raphael Cautchs de Queiroz
Published 2017

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