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O direito à moradia entre a norma e a realidade: o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro

by Miranda Filho, Armando
Published 2013

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Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas

by Fernandes, Edésio
Published 2010

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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da ANEEL.

by Ferreira, Lúcia Penna Franco
Published 2011

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Violência no campo : dilemas de uma pesquisa

by Pinaud, João Luiz Duboc
Published 2011

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Regularização fundiária de loteamentos irregulares. Considerações importantes

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Miranda Neto, Newton Rodrigues
Published 2012

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Disseminando o direito urbanístico através do ensino à distância virtual : a proposta da PUC Minas Virtual e curso virtual de regularização fundiária de assentamentos informais urb...

by Fernandes, Edésio, Pereira, Helena Dolabela, Alves, Rafael de Oliveira
Published 2010

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Regularização de assentamentos informais : o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros

by Fernandes, Edésio
Published 2010

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La agenda urbana, entre luces y sombras del bicentenario

by Scatolini, Juan Luciano
Published 2011

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Los asentamientos humanos y la mirada parcial del constitucionalismo mexicano

by Azuela, Antonio, Ángel Cancino, Miguel
Published 2011

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Legalização das favelas : qual é o problema de Belo Horizonte?

by Fernandes, Edésio, Pereira, Helena Dolabela
Published 2010

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Artigo

Notas sobre a escritura pública nas ordenações afonsinas

by Lemmi, Luiz Rodrigo
Published 2014

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Os assentamentos informais urbanos e a responsabilidade do Estado por prejuízos aos proprietários

by Gaio, Daniel
Published 2010

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A aplicabilidade da Constituição da República em conflitos urbanos pelo acesso à terra : uma interpretação material e não meramente formalista do direito

by Bastos, Cristiano de Melo, Santos, Fábio Alves dos, Bastos, Flávia Mota
Published 2012

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Entre o legal e o ilegal : direito e cidade

by Lira, Ricardo Pereira
Published 2012

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Políticas públicas de habitação e o Programa de Aceleração do Crescimento : análise das intervenções no estado do Rio de Janeiro

by Câmara, Andreza Aparecida Franco
Published 2012

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