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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Ato administrativo, Brasil"
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Processo Administrativo: Lei nº 9.784/99 comentada
by Nohara, Irene Patrícia, Marrara, Thiago
Published 2010
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Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
by Delgado, José Augusto
Published 2008
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Processo administrativo, devido processo legal e a Lei 9.784/99
by Mello, Rafael Munhoz de
Published 2010
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Motivação dos atos administrativos e o interesse público
by Machado, Hugo de Brito
Published 2010
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Os atos administrativos discricionários devem ser motivados ?
by Pessoa, Flávia Moreira
Published 2010
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A publicidade dos atos e decisões administrativos
by Reinaldo, Demócrito Ramos
Published 2009
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Teoria do ato administrativo
by Amaral, Antônio Carlos Cintra do
Published 2009
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Uma breve reflexão sobre o controle dos atos discricionários
by Schneider, Patricia Dornelles
Published 2011
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Servidor público : elementos das sanções funcionais
by Carvalho Filho, José dos Santos
Published 2011
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As faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela SPtrans = The exclusive bus lanes and the illegitimate administrative supervision by SPtrans
by Teixeira, Paulo Ricardo Gois
Published 2015
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A prisão em flagrante à luz do Direito Administrativo
by Menezes, Filipe Cortes de
Published 2013
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional
by Gonçalves, Samuel Alvarenga
Published 2010
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Discricionariedade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados : um estudo a partir da teoria da adequabilidade normativa
by Pereira, Flávio Henrique Unes
Published 2010
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Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade
by Figueiredo, Lúcia Valle
Published 2010
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Direito administrativo : um novo eixo central
by Pessoa, Robertônio
Published 2010
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Deveres de motivação, de convalidação e de anulação : deveres correlacionados e proposta harmonizadora
by Freitas, Juarez
Published 2010
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O controle judicial dos atos administrativos e a súmula vinculante
by Figueiredo, Lúcia Valle
Published 2010
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Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos
by Cavalcante Filho, João Trindade
Published 2010
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Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
by Santana, Jair Eduardo, Melo, Verônica Vaz de
Published 2010
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Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar
by Dezan, Sandro Lucio
Published 2011
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Institution
120 STJ
Format
87 Artigo 30 Sumário de livro 3 Artigo de revista
Author
4 Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby 3 Oliveira, Antônio Flávio de 2 Ferraz, Luciano 2 Figueiredo, Lúcia Valle 2 Fortini, Cristiana 2 Freitas, Juarez more ... 2 Hachem, Daniel Wunder 2 Levy, José Luiz 2 Marrara, Thiago 1 Adiers, Leandro Bittencourt 1 Amaral, Antônio Carlos Cintra do 1 Andrade, Marcelo Santiago de Padua 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Aurélio, Bruno 1 Batista Júnior, Onofre Alves 1 Beserra, Fabiano Holz 1 Binenbojm, Gustavo 1 Braz, Petrônio 1 Cabral, Antonio 1 Campos, Sarah 1 Carneiro, Athos Gusmão 1 Carvalho Filho, José dos Santos 1 Cassales, Luiza Dias 1 Castro, Cássio Benvenutti de 1 Castro, José Nilo de 1 Cavalcante Filho, João Trindade 1 Cavalcanti, Eugênia Giovanna Simões Inácio 1 Cerqueira, Gustavo Vieira da Costa 1 Chamon Junior, Lúcio Antônio 1 Conrado, Rommel Moreira less ...
Language
119 Português 1 Français
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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