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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Busca: "Ato administrativo, Brasil"
Resultados 1 - 20 de 35
Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Artigo de revista
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Na minha lista:
Considerações sobre o dever de motivação dos atos administrativos ampliativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Noções de Direito Administrativo Brasileiro : exposição summaria e abreviada.
por Cruz, Alcides.
Publicado em 2017
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Livro
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Na minha lista:
Atos administrativos: elementos poder discricionário e o princípio da legalidade limites da convalidação: formas de extinção
por Delgado, José Augusto
Publicado em 2008
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Artigo
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Na minha lista:
A prisão em flagrante à luz do Direito Administrativo
por Menezes, Filipe Cortes de
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 37 § 2º
por Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação
Publicado em 2017
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Ato normativo
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Na minha lista:
Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do...
por Aranha, Márcio Nunes
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
O ostracismo e os contratos administrativos : direito e biologia evolutiva
por Maia, Antônio Carlos Amaral
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
por França, Vladimir da Rocha
Publicado em 2007
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Artigo
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Na minha lista:
O regulamento no sistema jurídico brasileiro
por Laubé, Vitor Rolf
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
O direito adquirido e a mudança de interpretação da administração em matéria contratual
por Wald, Arnoldo
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Mandado de segurança contra ato jurisdicional
por Gonçalves, Samuel Alvarenga
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
A prescrição, perempção e decadência: administrativas
por Cassales, Luiza Dias
Publicado em 2013
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Artigo
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Na minha lista:
Do reconhecimento de inconstitucionalidade de lei por ato administrativo = Recognition of law unconstitutionality by administrative act
por Vitória, Flávio Machado
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Jurisdição : noções fundamentais
por Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Delegação normativa : limites às competências do CMN e BACEN
por Ataliba, Geraldo
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Aplicabilidade de teoria do desvio de poder no controle da constitucionalidade de atos legislativos
por Valente, Manoel Adam Lacayo
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por Vaz, Getulio
Publicado em 2018
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Livro
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Na minha lista:
A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos para os atos administrativos.
por Vaz, Getulio
Publicado em 2018
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Na minha lista:
Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial
por Krell, Andreas Joachim
Publicado em 2010
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Artigo
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Fonte
19 STJ 11 Senado Federal 3 STF 1 Câmara dos Deputados 1 TRT 3ª Região
Tipo de documento
27 Artigo 3 Livro 2 Artigo de revista 1 Ato normativo 1 Sumário de livro
Autor
2 Delgado, José Augusto 2 França, Vladimir da Rocha 2 Nobre Júnior, Edilson Pereira 2 Valente, Manoel Adam Lacayo 2 Vaz, Getulio 1 Aranha, Márcio Nunes Mais ... 1 Ataliba, Geraldo 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Carneiro, Athos Gusmão 1 Carvalho, Ana Paula Pinheiro de 1 Cassales, Luiza Dias 1 Conrado, Rommel Moreira 1 Cotrim Neto, Alberto Bittencourt 1 Coutinho, Marcos Pereira Anjo 1 Cruz, Alcides 1 Ferreira, Luiz Alexandre Cruz 1 Gonçalves, Samuel Alvarenga 1 Guerreiro, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda 1 Krell, Andreas Joachim 1 Laubé, Vitor Rolf 1 Lopes, Carlos Côrtes Vieira 1 Maia Filho, Napoleão Nunes 1 Maia, Antônio Carlos Amaral 1 Melo, João Paulo dos Santos 1 Melo, Jucianne Adelly Cunha Lima 1 Menezes, Filipe Cortes de 1 Moreira, José Carlos Barbosa 1 Oliveira, Peterson Barbosa de 1 Pinto, Alexandre Guimarães Gavião 1 Vitória, Flávio Machado menos ...
Idioma
22 Português 2 Outros
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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