Search Results - "Ato administrativo, controle judicial, Brasil"

A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo

by Grisa Júnior, Cesar Jackson
Published 2013

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Artigo

Controle judicial dos atos administrativos : as questões técnicas e os limites da tutela de urgência

by Câmara, Jacintho Arruda, Sundfeld, Carlos Ari
Published 2010

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Artigo

O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário

by Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa
Published 2011

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Artigo

Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos

by Colombarolli, Bruna Rodrigues
Published 2012

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Artigo

O controle jurisdicional de políticas públicas

by Grinover, Ada Pellegrini (Coord.), Watanabe, Kazuo (Coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Políticas públicas e o poder judiciário = Public policies and the judicial power

by Barros, Sérgio Resende de
Published 2013

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Artigo

Da constitucionalização do Direito Administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa

by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Published 2013

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Artigo

Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa

by Carvalho, Jorge Cruz de
Published 2013

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Artigo

Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2008

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Artigo

O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo

by Chaib, Liana
Published 2009

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Sumário de livro

O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos

by Topan, Luiz Renato
Published 2009

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Artigo

O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense

by Atie, Joaquim Alves da Câmara, Medeiros Júnior, Leonardo
Published 2012

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Artigo

Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Published 2013

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Artigo

O direito subjetivo à posse nos concursos públicos

by Ferreira, Mauricio Magnus
Published 2013

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Artigo

Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro

by Saddy, André
Published 2010

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Artigo

O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração

by Freitas, Juarez
Published 2010

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Artigo

O princípio da legalidade tributária e o controle judicial dos atos da administração tributária

by Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Published 2008

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Artigo

Discricionariedade e controle jurisdicional

by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2009

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Sumário de livro

O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário

by Pinto, Marcos de Oliveira
Published 2009

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Artigo

Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil : possibilidades

by Leal, Rogério Gesta
Published 2010

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Artigo

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