Search Results - "Ato administrativo, controle judicial, Brasil"

A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo

by Grisa Júnior, Cesar Jackson
Published 2013

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Artigo

Controle judicial dos atos administrativos : as questões técnicas e os limites da tutela de urgência

by Câmara, Jacintho Arruda, Sundfeld, Carlos Ari
Published 2010

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Artigo

Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa

by Carvalho, Jorge Cruz de
Published 2013

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Artigo

Políticas públicas e o poder judiciário = Public policies and the judicial power

by Barros, Sérgio Resende de
Published 2013

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Artigo

O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário

by Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa
Published 2011

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Artigo

Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos

by Colombarolli, Bruna Rodrigues
Published 2012

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Artigo

O controle jurisdicional de políticas públicas

by Grinover, Ada Pellegrini (coord.), Watanabe, Kazuo (coord.)
Published 2012

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Livro

Da constitucionalização do Direito Administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa

by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Published 2013

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Artigo

O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos

by Topan, Luiz Renato
Published 2009

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Artigo

O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo

by Chaib, Liana
Published 2009

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Livro

O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense

by Atie, Joaquim Alves da Câmara, Medeiros Júnior, Leonardo
Published 2012

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Artigo

Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos

by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Published 2013

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Artigo

O direito subjetivo à posse nos concursos públicos

by Ferreira, Mauricio Magnus
Published 2013

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Artigo

Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2008

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Artigo

O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário

by Pinto, Marcos de Oliveira
Published 2009

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Artigo

Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro

by Saddy, André
Published 2010

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Artigo

Discricionariedade e controle jurisdicional

by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2009

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Livro

Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil : possibilidades

by Leal, Rogerio Gesta
Published 2010

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Artigo

O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração

by Freitas, Juarez
Published 2010

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Artigo

Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica

by Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de, Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Published 2013

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Artigo

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