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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Ato administrativo, controle judicial, Brasil"
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A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo
by Grisa Júnior, Cesar Jackson
Published 2013
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Artigo
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Controle judicial dos atos administrativos : as questões técnicas e os limites da tutela de urgência
by Câmara, Jacintho Arruda, Sundfeld, Carlos Ari
Published 2010
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O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
by Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa
Published 2011
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Artigo
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Os impactos do princípio da juridicidade nas noções de vinculação e discricionariedade administrativa e no controle jurisdicional dos atos administrativos
by Colombarolli, Bruna Rodrigues
Published 2012
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O controle jurisdicional de políticas públicas
by Grinover, Ada Pellegrini (Coord.), Watanabe, Kazuo (Coord.)
Published 2012
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Sumário de livro
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Políticas públicas e o poder judiciário = Public policies and the judicial power
by Barros, Sérgio Resende de
Published 2013
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Artigo
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Da constitucionalização do Direito Administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa
by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Published 2013
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Artigo
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Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
by Carvalho, Jorge Cruz de
Published 2013
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Artigo
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Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais
by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2008
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Artigo
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O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo
by Chaib, Liana
Published 2009
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Sumário de livro
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O Ministério público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
by Topan, Luiz Renato
Published 2009
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Artigo
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O controle jurisdicional sobre os atos emanados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica = Judicial control over acts by the Board of Directors of Economic Defense
by Atie, Joaquim Alves da Câmara, Medeiros Júnior, Leonardo
Published 2012
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Artigo
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Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais : as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos
by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Published 2013
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Artigo
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O direito subjetivo à posse nos concursos públicos
by Ferreira, Mauricio Magnus
Published 2013
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Artigo
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Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
by Saddy, André
Published 2010
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O controle de constitucionalidade pelo Estado-administração
by Freitas, Juarez
Published 2010
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Artigo
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O princípio da legalidade tributária e o controle judicial dos atos da administração tributária
by Vasconcelos, Marta Suzana Lopes
Published 2008
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Artigo
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Discricionariedade e controle jurisdicional
by Mello, Celso Antônio Bandeira de
Published 2009
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Sumário de livro
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O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
by Pinto, Marcos de Oliveira
Published 2009
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Dimensões normativas, temporais e político-sociais da revisão do ato administrativo no Brasil : possibilidades
by Leal, Rogério Gesta
Published 2010
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Institution
29 STJ
Format
23 Artigo 5 Sumário de livro 1 Artigo de revista
Author
2 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 1 Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de 1 Atie, Joaquim Alves da Câmara 1 Barros, Sérgio Resende de 1 Carvalho, Jorge Cruz de 1 Chaib, Liana more ... 1 Colombarolli, Bruna Rodrigues 1 Câmara, Jacintho Arruda 1 Ferreira, Dauquíria de Melo 1 Ferreira, Mauricio Magnus 1 Freitas, Juarez 1 Garcia, Emerson 1 Grinover, Ada Pellegrini (Coord.) 1 Grisa Júnior, Cesar Jackson 1 Horvath Júnior, Miguel 1 Horvath, Miriam Vasconcelos Fiaux 1 Koressawa, Elayne da Silva Ramos Cantuária 1 Leal, Rogério Gesta 1 Maia Filho, Napoleão Nunes 1 Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa 1 Medeiros Júnior, Leonardo 1 Mello, Celso Antônio Bandeira de 1 Mulato, Fabiana Mello 1 Oliveira, Rafael Carvalho Rezende 1 Palma, Juliana Bonacorsi de 1 Pinto, Marcos de Oliveira 1 Saddy, André 1 Schirato, Vitor Rhein 1 Silveira, Andre Bueno da 1 Sundfeld, Carlos Ari less ...
Language
29 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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