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Atos políticos e atos de governo: realidades diversas, segundo a teoria tetraédrica do direito e do Estado

por Oliveira, Marques
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Teoria do ato de governo

por Cretella Júnior, J.
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Atos políticos e atos de governo : realidades diversas, segundo a teoria tetraédrica do direito e do Estado

por Oliveira, Marques
Publicado em 2010

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Artigo

Teoria do ato de governo

por Cretella Júnior, José
Publicado em 2010

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Artigo

Os Successos de Abril de 1892 Perante a Justiça Federal

por Octavio, Rodrigo, 1866-1944
Publicado em 2017

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Livro

Controle judicial da atividade política : as questões políticas e os atos do governo

por Horbach, Carlos Bastide
Publicado em 2011

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Artigo

Controle judicial da atividade política: as questões políticas e os atos de governo

por Horbach, Carlos Bastide
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Controle judicial de políticas públicas: ainda às voltas com a indigência analítica... = Control judicial de políticas públicas: todavía persiste con la indigencia analítica......

por Pinto, Élida Graziane
Publicado em 2018

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Artigo de revista

Controle judicial de políticas públicas: ainda às voltas com a indigência analítica... = Control judicial de políticas públicas: todavía persiste con la indigencia analítica......

por Pinto, Élida Graziane
Publicado em 2018

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Artigo

Memória jurisprudencial: ministro Castro Nunes

por Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
Publicado em 2022

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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