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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Ato normativo, Brasil" » "Ato normativa, Brasil", "Ato informativo, Brasil"
Resultados 1 - 8 de 8
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em 2011
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Artigo
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Na minha lista:
Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro
por Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade
por Reale, Miguel, Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade
por Reale, Miguel, Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
Súmula com efeito vinculante na lei nº 11.417/06
por Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Publicado em 2011
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Na minha lista:
A constituição : breve ensaio sobre um conceito
por Jorge Neto, Nagibe de Melo, Muniz, Felipe Augusto Araujo
Publicado em 2012
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Na minha lista:
Aspectos relevantes do controle de constitucionalidade : difuso e concentrado
por Lobo, Júlio César Matias
Publicado em 2009
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Artigo
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Na minha lista:
A argüição de descumprimento de preceito fundamental
por Ferreira, Roberta Lúcia Costa
Publicado em 2010
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Artigo
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Na minha lista:
Ferramentas de busca: Obter Feed RSS — Enviar busca por email — Salvar a busca

Refinar a Busca

Fonte
8 STJ
Tipo de documento
8 Artigo
Autor
2 Martins, Ives Gandra da Silva 2 Reale, Miguel 1 Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra 1 Ferreira, Roberta Lúcia Costa 1 Jorge Neto, Nagibe de Melo 1 Lima, Silvio Wanderley do Nascimento Mais ... 1 Lobo, Júlio César Matias 1 Muniz, Felipe Augusto Araujo 1 Pimenta, Paulo Roberto Lyrio menos ...
Idioma
8 Português
Ano da publicação


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
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