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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Autonomia administrativa" » "Autonomia administrativo"
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Implicações da "declaração de direitos de liberdade econômica" face a competência administrativa concorrente dos entes federados e o desenvolvimento econômico e sustentável
by Arruda, Carmen Silvia Lima de
Published [s.d
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Capítulo de livro
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Agências reguladoras independentes e legitimidade democrática
by Almagro, Ricarlos
Published 2010
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Artigo
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Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do Estado no debate jurídico brasileiro
by Mattos, Paulo Todescan Lessa
Published 2010
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Artigo
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Subsidiariedade vertical e subsidiariedade horizontal na experiência constitucional italiana
by D'Atena, Antonio
Published 2010
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Artigo
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Autonomia do ministério público : iniciativa do processo legislativo
by Comparato, Fábio Konder
Published 2009
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Artigo
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Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público
by Garcia, Emerson
Published 2011
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Artigo
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Dimensões da independência do Poder judiciário
by Silveira, José Néri da
Published 2011
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Artigo
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Controle externo e interno da administração pública
by Reis, Neide de Souza
Published 2012
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Artigo
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O Conselho da Justiça Federal em três momentos = The Federal Justice Council in three moments
by Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa
Published 2017
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Artigo de revista
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Conselho da Justiça Federal: meio século bem vivido! = Federal Justice Council: half a century well lived!
by Lima, Arnaldo Esteves
Published 2017
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Artigo de revista
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A autonomia dos delegatários de serviços notariais e de registro diante do poder fiscalizatório do judiciário estabelecido na Constituição Federal de 1988 = The autonomy of the del...
by Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira
Published 2019
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Artigo de revista
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O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
by Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Published 2013
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Artigo
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A importância do Banco Central para a economia brasileira nos últimos 40 anos e as perspectivas para o futuro
by Malan, Pedro Sampaio
Published 2015
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Artigo de revista
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Algumas considerações sobre a autonomia administrativa para punir em face de crime contra a administração pública.
by Monteiro Neto, João
Published 2016
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O princípio da impessoalidade
by Gavião Filho, Anizio Pires
Published 2010
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Artigo
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A autonomia e independência da Ordem dos Advogados do Brasil : parecer
by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2009
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Artigo
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Médico servidor público. Lei municipal que determina jornada de trabalho e remuneração destes servidores. Possibilidade. Autonomia do município para regular questões de interesse l...
by Reis, Luciana Andrade, Castro, José Nilo de, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011
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Artigo
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Uma discussão a respeito dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei nº 11.350/06
by Vargas, Darlã Martins, Rodrigues, Gustavo Augusto Ferraz
Published 2011
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Artigo
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Dimensões da independência do Poder judiciário numa ordem democrática
by Silveira, José Néri da
Published 2011
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Artigo
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A autonomia negocial e a flexibilização dos direitos trabalhistas: a subversão do effet cliquet (princípio da vedação do retrocesso) = The negotial autonomy and the flexibilization...
by Campos, Humberto Augusto Alves, Souza, Leonardo Rodrigues de
Published 2017
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Artigo de revista
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Institution
66 STJ 6 TRF 2ª Região 2 Câmara dos Deputados 1 TJDFT 1 TSE
Format
44 Artigo 19 Artigo de revista 6 Capítulo de livro 3 Palestra 1 Outros 1 TCC/Especialização more ... 1 artigo 1 estudo técnico less ...
Author
5 Arruda, Carmen Silvia Lima de 4 Martins, Ives Gandra da Silva 4 Ribeiro, Antônio de Pádua 2 Modesto, Paulo 2 Silveira, José Néri da 1 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de more ... 1 Almagro, Ricarlos 1 Alves, José Wanderley Bezerra 1 Amorim, Pedro Henrique Vizotto 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Camargo, Sabino Lamego de 1 Campos, Humberto Augusto Alves 1 Carrasqueira, Simone de Almeida 1 Castro, José Nilo de 1 Cerqueira, Gustavo 1 Comparato, Fábio Konder 1 Correia, Luís Alberto Ribeiro 1 D'Atena, Antonio 1 Demo, Roberto Luis Luchi 1 Direito, Carlos Alberto Menezes 1 Fonseca, Helma Pereira 1 Freitas, Daniela Bandeira de 1 Galvão, Ciro Di Benatti 1 Garcia, Emerson 1 Garoupa, Nuno 1 Gavião Filho, Anizio Pires 1 Gomes, Agnaldo Nogueira 1 Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro 1 Guilherme, Douglas Genelhu de Abreu 1 Leite, Paulo Roberto Saraiva da Costa less ...
Language
75 Português 1 English
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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