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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ofensividade e bem jurídico-penal: conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem...
by Santos, Daniel Leonhardt dos
Published 2016
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Artigo de revista
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Consentimento: ortotanásia e adequação social = Consent: orthothanasia and social adequacy
by Reale Jr., Miguel
Published 2016
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Artigo de revista
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O ambiente como bem jurídico : a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro
by Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Mota, Maurício Jorge Pereira da, Cardoso, Patrícia Silva
Published [s.d
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Artigo
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The environment as a legal interest : the contribution of the economic analysis to the debate in brazilian law
by Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Mota, Maurício Jorge Pereira da, Cardoso, Patrícia Silva
Published [s.d
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Artigo
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Bem jurídico penal
by Canton Filho, Fabio Romeu
Published 2012
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Sumário de livro
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El actual debate alrededor de la Teoría del Bien Jurídico = The current debate around the Legal Right Theory
by Feijoo Sánchez, Bernardo
Published 2014
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Artigo
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As transformações do Direito Penal clássico
by Rocha, Patricia Barcelos Nunes de Mattos
Published 2008
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Artigo de revista
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Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015 = Property liability and the impossibility to levy execution in the Code of Civil Procedure of 2015
by Scarparo, Eduardo
Published 2017
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Artigo de revista
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El bien jurídico en el delito de manipulaciones genéticas del art. 159 del Código Penal español
by Castelló Nicás, Nuria
Published 2012
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Artigo
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Modernização do Direito Penal, bens jurídicos coletivos e crimes de perigo abstrato: (com um adendo: princípio da ofensividade e crimes de perigo abstrato)
by Greco, Luís
Published 2012
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Sumário de livro
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O que protege o direito penal? Bens jurídicos ou vigência da norma?
by Lyra, José Francisco Dias da Costa
Published 2014
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Artigo
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A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do Estado de Direito (social e democrático)
by Martín, Luis Gracia
Published 2014
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Artigo de revista
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Uma teoria social do bem jurídico
by Hefendehl, Roland
Published 2014
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Artigo de revista
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Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional: um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal = Colletctive legal interest as a collorary of...
by Ferreira, Pedro Paulo da Cunha
Published 2016
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Artigo de revista
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A propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do Direito Penal: a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar = A propos to assess the legitimacy...
by Marques, Karla Padilha Rebelo
Published 2016
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Artigo de revista
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Circunvención de incapaz : abuso de necesidades, pasiones o inexperiencia del incapaz
by Navarro, Guillermo Rafael, Leo, Roberto
Published 2013
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Sumário de livro
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Delitos contra o sistema financeiro nacional (artigos 9 a 12, Lei 7.492/86)
by Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Published 2010
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Artigo
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O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico
by Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
Published 2011
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Artigo
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Teoria do Injusto Penal
by Tavares, Juarez
Published 2007
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Sumário de livro
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Ampliação do âmbito de incidência do princípio da insignificância
by Sobral, Roberto Catarino
Published 2009
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Artigo
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Institution
161 STJ 2 TRF 2ª Região 1 TSE
Format
87 Artigo 56 Artigo de revista 18 Sumário de livro 2 TCC/Especialização 1 Capítulo de livro
Author
4 Greco, Luís 3 Roxin, Claus 2 Brito Filho, José Claudio Monteiro de 2 Cardoso, Patrícia Silva 2 Carvalho, Gisele Mendes de 2 D’Avila, Fabio Roberto more ... 2 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da 2 Hefendehl, Roland 2 Mota, Maurício Jorge Pereira da 2 Prado, Luiz Regis 2 Reghelin, Elisangela Melo 2 Romeo-Casabona, Carlos María 2 Souza, Paulo Vinicius Sporleder de 2 Sydow, Spencer Toth 2 Tavares, Juarez 1 Aceti Júnior, Luiz Carlos 1 Afonso, Thadeu José Piragibe 1 Albano, Wladimyr Mattos 1 Alonso, Leonardo 1 Antunes, Maria João 1 Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues 1 Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues 1 Avila, Fábio Roberto d' 1 Badaró, Tatiana 1 Baker, Milena Gordon 1 Balmaceda Hoyos, Gustavo 1 Baltazar Junior, José Paulo (org.) 1 Bandeira, Gonçalo S. 1 Bandolin, Aracelli Mesquita 1 Baptista, Tatiana Maria Badaró less ...
Language
139 Português 23 Español 1 Inglês
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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