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Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência

by Gonçalves, Benedito
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Capítulo de livro

INSTRUÇÃO NORMATIVA 28-01/2006

Published 2006

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Ato normativo

by Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
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Capítulo de livro

Pode haver benefício assistencial no âmbito do regime geral de previdência social? : a...

by Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
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Artigo

A universalidade como requisito do benefício assistencial de prestação continuada : a inconstitucionalidade do art. 10-a da lei 9.719/98

by Ribeiro, Gustavo Moulin
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Artigo

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Artigo

Sujeito processual e deficiência social: as “condições peculiares do indivíduo” como fatores determinantes da análise da deficiência nos processos previdenciários para fins de benefício assistencial

by Cunha, Bianca Georgia Arenhart Munhoz da
Published 2013

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Artigo

Assistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da...

by Batista, Tales Luis de Oliveira, Correia, Theresa Rachel Couto
Published 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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