Search Results - "Benefício fiscal"

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2015

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Artigo

A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010

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Artigo

O questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicos

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Sobre o Consórcio BDJur

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