Search Results - "Bens impenhoráveis"

Impenhorabilidade absoluta de bens (Lei nº 11.382/06)

by Giannico, Maurício
Published 2010

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Penhora da remuneração do executado: relativização da regra da impenhorabilidade independentemente da natureza do crédito

by Redondo, Bruno Garcia
Published 2010

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Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : impenhorabilidade dos bens afetados ao serviço

by Picinin, Juliana de Almeida, Gouvêa, Cybele Oliveira e Souza de
Published 2010

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Artigo

Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos : penhorabilidade de seus bens

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Artigo

Direito à vida

by Tavares, Cláudio de Mello
Published 2009

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Penhora, avaliação, adjudicação, arrematação e embargos de terceiro

by Parizatto, João Roberto
Published 2011

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A (im)possibilidade de penhora do bem da família do fiador no contrato de locação

by Rauber, Eduarda Maíra
Published 2013

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A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos : em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis

by Câmara, Alexandre Freitas
Published 2010

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Da execução por quantia certa contra a fazenda pública : análise da sistemática do precatório = Execution for certain quantity against public finance : analysis of the systematic o...

by Silva, Letícia Ferreira da
Published 2008

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O instituto do bem de família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores = The family property institute in accordance with the jurisprudence of Brazilian Higher Courts.

by Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
Published 2017

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O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça

by Simões, Sérgio Murilo Herrera
Published 2015

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A nova execução por quantia certa e os novos embargos do executado: teoria e prática

by Livramento, Geraldo Aparecido do
Published 2009

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Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição

by Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Published 2008

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Tratado encyclopedico, pratico e critico sobre as execuções que procedem por sentenças e de todos os incidentes n'ellas...

by Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Published 2009

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A proteção da propriedade na penhora do bem de família para o pagamento de pensão alimentícia

by Veiga, Melissa Ourives
Published 2018

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Direito Processual Bancário: o bloqueio eletrônico de ativos financeiros ou penhora on line

by Saddi, Jairo
Published 2015

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A politização inviabilizadora da execução civil

by Silva, Nilson Tadeu Reis Campos
Published 2015

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A polêmica do bem de família ofertado

by Tartuce, Flávio
Published 2013

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Empresa estatal: direitos e privilégios nos processos de execução de dívidas? = State company: rights and privileges in debt recovery proceedings?

by Meira, José de Castro
Published 2019

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Fraude à execução fiscal: questões controvertidas à luz da jurisprudência pátria

by Walcher, Guilherme Gehlen
Published 2015

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