Search Results - "Bens impenhoráveis, Brasil"

Impenhorabilidade absoluta de bens (Lei nº 11.382/06)

by Giannico, Maurício
Published 2010

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Penhora da remuneração do executado: relativização da regra da impenhorabilidade independentemente da natureza do crédito

by Redondo, Bruno Garcia
Published 2010

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Sociedade de economia mista prestadora de serviço público : impenhorabilidade dos bens afetados ao serviço

by Picinin, Juliana de Almeida, Gouvêa, Cybele Oliveira e Souza de
Published 2010

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Sociedade de economia mista, prestadora de serviços públicos : penhorabilidade de seus bens

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Direito à vida

by Tavares, Cláudio de Mello
Published 2009

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Penhora, avaliação, adjudicação, arrematação e embargos de terceiro

by Parizatto, João Roberto
Published 2011

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A (im)possibilidade de penhora do bem da família do fiador no contrato de locação

by Rauber, Eduarda Maíra
Published 2013

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A eficácia da execução e a eficiência dos meios executivos : em defesa dos meios executivos atípicos e da penhora de bens impenhoráveis

by Câmara, Alexandre Freitas
Published 2010

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Da execução por quantia certa contra a fazenda pública : análise da sistemática do precatório = Execution for certain quantity against public finance : analysis of the systematic o...

by Silva, Letícia Ferreira da
Published 2008

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O bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça

by Simões, Sérgio Murilo Herrera
Published 2015

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A nova execução por quantia certa e os novos embargos do executado: teoria e prática

by Livramento, Geraldo Aparecido do
Published 2009

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Sumário de livro

Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança : o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição

by Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Published 2008

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A polêmica do bem de família ofertado

by Tartuce, Flávio
Published 2013

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As garantias do cumprimento da obrigação

by Neves, José Roberto de Castro
Published 2013

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