Resultados da busca - "Brasil. Estatuto do Estrangeiro (1980)"

Considerações sobre a expulsão

por Dorini, João Paulo de Campos
Publicado em 2017

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Artigo de revista

A eficácia ex nunc da naturalização e a extradição de brasileiro

por Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em 2007

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Artigo

A relação de trabalho do imigrante ilegal: uma análise constitucional da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista = Illegal immigrant employment relatio...

por Oliveira, Vanessa Batista, Lins, Mateus Rodrigues, Colares, Thiago Pessoa
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Breves notas acerca da prisão

por Bechara, Fábio Ramazzini
Publicado em 2009

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Artigo

Estatuto do estrangeiro e regulamentação

por Brasil
Publicado em 2017

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Texto

Uma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanos

por Sá, Waltenberg Lima de
Publicado em 2010

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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