Search Results - "Brasil. Lei Maria da Penha (2006)"

Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter? Eis uma questão

by Pasinato, Wânia
Published 2015

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Artigo

Violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais

by Rocha, Claudionor
Published 2018

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estudo técnico

Entrelinhas do direito : uma experiência da disciplina metodologia científica

by Silva, Edmar
Published 2009

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Sumário de livro

Para além da medida protetiva

by Freitas, Douglas Phillips
Published 2016

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Artigo de revista

Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social

by Campos, Carmen Hein de
Published 2015

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Artigo

Manual de Processo Penal constitucional: pós-reforma de 2008

by Souza, Sérgio Ricardo de, Silva, Willian
Published 2010

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Sumário de livro

Resp 1.097.042 – DF (Rito do recurso especial repetitivo): o crime do art. . 129, § 9º, do Código Penal e da ação penal pública condicionada à representação, mesmo no âmbito da Lei...

by Pereira, Marcela Harumi Takahashi
Published 2010

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Artigo

Aspectos práticos da aplicação da Lei Maria da Penha

by Espírito Santo, Cláudia do
Published 2011

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Artigo

A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha

by Carvalho, Flávia Franco do Prado
Published 2011

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Artigo

Lei Maria da Penha: avanços e insuficiências = Maria da Penha Law: advances and failures

by Romfeld, Victor Sugamosto
Published 2018

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Artigo de revista

Lei Maria da Penha: tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar = Maria da Penha Law: protection of women’s rights in situation of d...

by Cambi, Eduardo, Denora, Emmanuella Magro
Published 2017

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Artigo de revista

Criminologia crítica e Lei Maria da Penha: uma relação (in)conciliável? = Critical criminology and “Maria da Penha” Law: an (in)compatible relation?

by Romfeld, Victor Sugamosto
Published 2016

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Artigo de revista

Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista

by Campos, Carmen Hein de (Org.)
Published 2012

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Sumário de livro

Aplicação da lei Maria da Penha

by Naves, Nilson Vital
Published 2010

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Artigo

Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros

by Rodriguez, José Rodrigo, Prol, Flavio Marques, Silva, Gabriela Justino da, Ganzarolli, Marina Zanata, Elias, Renata do Vale, Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published 2013

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Artigo

Implicações práticas da Lei Maria da Penha

by Oliveira, Fábio Dantas de
Published 2013

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Artigo

Lei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gênero

by Kato, Shelma Lombardi de
Published 2015

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Artigo

O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha

by Alves, Leonardo Barreto Moreira
Published 2010

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Artigo

Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e famili...

by Marzano, Angelo Alexandre
Published 2010

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Artigo

Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG

by Duarte, Moara de Bellis
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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