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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Brasil. Lei Maria da Penha (2006)"
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Violência contra as mulheres e legislação especial, ter ou não ter? Eis uma questão
by Pasinato, Wânia
Published 2015
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Artigo
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Violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais
by Rocha, Claudionor
Published 2018
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estudo técnico
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Entrelinhas do direito : uma experiência da disciplina metodologia científica
by Silva, Edmar
Published 2009
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Sumário de livro
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Para além da medida protetiva
by Freitas, Douglas Phillips
Published 2016
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Artigo de revista
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Lei Maria da Penha: mínima intervenção punitiva, máxima intervenção social
by Campos, Carmen Hein de
Published 2015
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Artigo
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Manual de Processo Penal constitucional: pós-reforma de 2008
by Souza, Sérgio Ricardo de, Silva, Willian
Published 2010
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Sumário de livro
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Resp 1.097.042 – DF (Rito do recurso especial repetitivo): o crime do art. . 129, § 9º, do Código Penal e da ação penal pública condicionada à representação, mesmo no âmbito da Lei...
by Pereira, Marcela Harumi Takahashi
Published 2010
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Artigo
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Aspectos práticos da aplicação da Lei Maria da Penha
by Espírito Santo, Cláudia do
Published 2011
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Artigo
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A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha
by Carvalho, Flávia Franco do Prado
Published 2011
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Artigo
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Lei Maria da Penha: avanços e insuficiências = Maria da Penha Law: advances and failures
by Romfeld, Victor Sugamosto
Published 2018
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Artigo de revista
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Lei Maria da Penha: tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar = Maria da Penha Law: protection of women’s rights in situation of d...
by Cambi, Eduardo, Denora, Emmanuella Magro
Published 2017
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Artigo de revista
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Criminologia crítica e Lei Maria da Penha: uma relação (in)conciliável? = Critical criminology and “Maria da Penha” Law: an (in)compatible relation?
by Romfeld, Victor Sugamosto
Published 2016
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Artigo de revista
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Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista
by Campos, Carmen Hein de (Org.)
Published 2012
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Sumário de livro
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Aplicação da lei Maria da Penha
by Naves, Nilson Vital
Published 2010
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Artigo
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Disputando a aplicação das leis : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha nos tribunais brasileiros
by Rodriguez, José Rodrigo, Prol, Flavio Marques, Silva, Gabriela Justino da, Ganzarolli, Marina Zanata, Elias, Renata do Vale, Machado, Marta Rodriguez de Assis
Published 2013
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Artigo
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Implicações práticas da Lei Maria da Penha
by Oliveira, Fábio Dantas de
Published 2013
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Artigo
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Lei Maria da Penha: uma lei constitucional para enfrentar a violência doméstica e construir a difícil igualdade de gênero
by Kato, Shelma Lombardi de
Published 2015
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Artigo
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O reconhecimento legal do conceito moderno de família : o art. 5°, II e parágrafo único, da Lei n° 11.340/2006, Lei Maria da Penha
by Alves, Leonardo Barreto Moreira
Published 2010
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Artigo
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Parecer em procedimento da Lei Maria da Penha : da competência do juízo de família para conhecer das causas de separação judicial que noticiam casos de violência doméstica e famili...
by Marzano, Angelo Alexandre
Published 2010
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Artigo
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Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG
by Duarte, Moara de Bellis
Published 2010
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Artigo
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Institution
68 STJ 1 Câmara dos Deputados
Format
30 Artigo 19 Artigo de revista 17 Sumário de livro 2 TCC/Especialização 1 estudo técnico
Author
4 Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de 3 Moreira, Rômulo de Andrade 2 Romfeld, Victor Sugamosto 1 Alvarez, Marcos César 1 Alves, Leonardo Barreto Moreira 1 Azeredo, Caroline Machado de Oliveira more ... 1 Bastos, Tatiana Barreira 1 Cabette, Eduardo Luiz Santos 1 Camargo, Mônica Ovinski de (Org.) 1 Cambi, Eduardo 1 Campos, Carmen Hein de 1 Campos, Carmen Hein de (Org.) 1 Carlos, Paula Pinhal de 1 Carvalho, Flávia Franco do Prado 1 Carvalho, Maria Fernanda Souza 1 Castelo Branco, Edwar de Alencar 1 Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias 1 Cordeiro, Veridiana Domingos 1 Corrêa, Luciana Perpétua 1 Costa, Ana Carolina Garcia 1 Costa, Daliane Simão Cabral da 1 Custódio, André Viana (Org.) 1 Dantas, Dayan D. Filgueira 1 Denora, Emmanuella Magro 1 Dias, Maria Berenice 1 Duarte, Moara de Bellis 1 Elias, Renata do Vale 1 Escrivão Filho, Antônio Sérgio (Coord.) 1 Espírito Santo, Cláudia do 1 Fernandes, Valeria Diez Scarance less ...
Language
69 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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