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Autor
5
Marcão, Renato
3
Andrighi, Fátima Nancy
3
Cavalieri Filho, Sergio
3
Gonçalves, Antonio Baptista
2
Battirola, Marcelo
2
Colmenero, Fernando Pinto
Mais ...
2
Jesus, Damásio E. de
2
Maciel Filho, Euro Bento
2
Sebben, Lizete Andreis
2
Torres, Silvestre Jasson Ayres
1
Amorim, Manoel Carpena
1
Andrade, Dárcio Guimarães de
1
Andrade, Marcelo Cardoso
1
Brasil. [Lei n. 12.217, de 17 de mar. de 2010]
1
Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]
1
Carvalho Filho, Eusebio de Oliveira
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Fukassawa, Fernando Yukio
1
Moraes, Rodrigo Iennaco de
1
Oliveira, Antônia Maria de Fátima
1
Oliveira, José Ernesto Furtado de
1
Viana, Maurício Boratto
1
Vidal, Hélvio Simões
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